“Estará definido um espaço temporal para [a castração química] não ser indefinida”, diz o presidente do Chega
O Chega vai apresentar ainda este ano uma nova proposta para a castração química de pedófilos reincidentes. A garantia é deixada pelo presidente do partido, André Ventura. “Provavelmente até ao final do ano voltaremos com mais força com a proposta da castração química de pedófilos”, afirma à CNN Portugal.
Questionado sobre o que significa “mais força”, o líder do Chega concretizou que o facto de ter agora um grupo parlamentar – antes era deputado único – torna mais rápido o agendamento da proposta.
Na última legislatura, André Ventura fez várias tentativas no sentido de colocar o tema da castração química de pedófilos, mas acabou por se confrontar com o chumbo da comissão de Assuntos Constitucionais e do próprio Conselho Superior da Magistratura.
Na nova versão que está a ser preparada, o Chega admite alterações, precisamente para lidar com algumas das críticas mais frequentes à proposta, mesmo entre quem defende a castração química. À CNN Portugal, Ventura concretiza que “estará definido um espaço temporal para [a castração química] não ser indefinida”, com o partido a procurar “aproximar-se de outros ordenamentos jurídicos, sobretudo o dos os Estados Unidos”.
O tema da castração química voltou à agenda mediática depois de o Governo do Peru ter proposto a aplicação de “medidas drásticas”, como a castração química, para violadores de menores – uma posição que surge após o choque causado no país por um ataque contra uma menina de três anos.
Quando André Ventura levou a proposta ao Parlamento, o então presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues alertou de imediato para o carácter da proposta, considerando que “o juízo de inconstitucionalidade” era “absolutamente evidente”.
A posição haveria de ser validada pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que alertou que a aplicação da castração química a pedófilos “redunda numa pena cruel, degradante e desumana”.
“Desumano” foi também o adjetivo encontrado pelo Conselho Superior de Magistratura no parecer negativo dado à proposta do Chega. A entidade definiu a prática como “cruel” e argumentou que viola a Constituição da República Portuguesa, bem como a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
