Preços praticados nas análises clínicas convencionadas não sofreram qualquer atualização entre 2016 e 2021
A pandemia fez duplicar os gastos públicos com análises clínicas, que custaram 378 milhões de euros em 2021, a maior despesa das convenções do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou esta quinta-feira o regulador do setor.
“Os encargos com o setor convencionado de análises clínicas apresentaram uma taxa de crescimento anual de 14% entre 2016 e 2021, sendo que foram gastos 378 milhões de euros no último ano em exames laboratoriais, mais 109% do que tinha sido gasto no ano pré-pandemia” (2019), apurou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Na sequência de uma monitorização, o relatório da ERS avança que o aumento da despesa em 2021, o segundo ano da pandemia da covid-19, se deveu ao alargamento das convenções para diagnóstico de infetados pelo vírus SARS-CoV-2, através dos testes PCR e rápidos de antigénio (TRAg) feitos em laboratórios e farmácias.
Este custo diretamente relacionado com o combate à pandemia fez com que o mercado de análises clínicas em Portugal passasse a ser, desde 2020, a “maior despesa com serviços convencionados com o SNS”, adianta o documento da entidade reguladora nacional.
A ERS apurou ainda que, face a 2019, os encargos do SNS com análises clínicas no setor convencionado aumentaram 32,7% em 2020 e 109% em 2021.
Quanto à distribuição do total dos custos destas convenções, o documento adianta que as administrações regionais de saúde (ARS) do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo foram as responsáveis pela maior fatia dos encargos – 39% e 36%, respetivamente -, enquanto as ARS do Alentejo e do Algarve se ficaram pelos 3% cada.
A ERS adianta ainda que os preços praticados nas análises clínicas convencionadas não sofreram qualquer atualização entre 2016 e 2021.
“O aumento da despesa no setor convencionado decorreu do alargamento da convenção para diagnóstico de doentes infetados por SARS-CoV-2, para realização de testes PCR e de testes TRAg, bem como de aumentos no volume de exames laboratoriais em 2021, e não de alterações de preços praticados entre 2016 e 2021 para os exames laboratoriais não relacionados com a covid-19”, explica o documento.
Quanto à oferta disponível no país, atualmente estão registados na ERS 3.368 estabelecimentos de análises e patologia clínica (247 laboratórios e 3.121 postos de colheitas), dos quais 3.293 de natureza não pública.
Desses estabelecimentos não públicos, mais de 95% têm convenção com o SNS.
“Verifica-se que, na maioria dos concelhos, há menos de 26 estabelecimentos, sendo de mencionar a ausência de oferta (zero estabelecimentos) em nove concelhos, seis dos quais na região do Alentejo, dois na região do Norte e um na região do Centro”, adianta o regulador nacional.
Os dados agora divulgados indicam também que o Alentejo é a região com menor percentagem de estabelecimentos convencionados (44,5%) e que o Algarve tem 100% dos seus prestadores não públicos com convenção para análises clínicas.
Relativamente à concorrência, foi “possível constatar que 23 operadores representam cerca de 90% da totalidade de requisições aceites em Portugal continental no ano de 2021”, refere ainda a ERS.
Apurou também que cerca 30% dos operadores não públicos apresentaram cerca de 90% da totalidade de requisições aceites em 2021, ano em que se realizaram em média 6.054 atos por 1.000 habitantes.
“O cálculo do rácio de concentração para os quatro grupos mais representativos em cada região de saúde revela índices de concentração elevados nas regiões do Algarve e do Alentejo e moderados nas restantes regiões, revelando-se uma tendência para uma estrutura em oligopólio”, alerta a ERS.
Dois maiores grupos concentram mais de 71% dos tratamentos de hemodiálise
Mais de 92% dos doentes que fazem hemodiálise recebem esses tratamentos nos setores privado e social e os dois maiores grupos empresariais desta área concentram 71,4% do mercado, alertou hoje a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
“Constata-se que os dois maiores grupos – os mesmos que em 2020 e em 2021 – detêm em 2022 uma quota conjunta de 71,4%, o que representa uma ligeira diminuição em relação a 2021 (71,6%) e a 2020 (71,8%), relacionada com a diminuição da quota do grupo que se encontra em segundo lugar”, refere a ERS, que realizou uma monitorização ao setor convencionado de hemodiálise.
Segundo o relatório, a que a agência Lusa teve acesso, em junho deste ano 12.426 utentes estavam inscritos em tratamentos de hemodiálise, dos quais apenas 887 (7,14%) em unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os restantes 11.539 (92,86%) eram tratados em 101 unidades de diálise dos setores privado e social, a maioria dos quais com os tratamentos financiados pelo SNS, através das convenções com as administrações regionais de saúde e de outros acordos.
O regulador da saúde adianta que a diálise foi, ao longo dos anos, a área com um maior volume de encargos para Estado com o setor convencionado, mas a partir de 2020 essa situação alterou-se, passando as análises clínicas a ocupar a primeira posição nos custos do SNS com as convenções.
Os dados da ERS indicam que em 2021 a despesa do Estado com as convenções na área da diálise atingiu mais de 229 milhões de euros, acima dos 197 milhões de 2019 e ligeiramente abaixo dos 230 milhões de 2020.
O documento adianta ainda que, em junho deste ano, as 101 unidades prestadoras de cuidados de hemodiálise dos setores privado e social, mais duas do que em 2020 e 2021, eram geridas por 16 entidades concorrentes.
“A análise da distribuição regional permite constatar que há duas regiões – Alto Tâmega e Beira Baixa – onde não existe qualquer unidade privada, sendo certo que o acesso [aos tratamentos] nestas regiões é garantido por unidades públicas”, refere a ERS.
Apesar de os indicadores a nível nacional estarem abaixo do intervalo de valores que, de acordo com as orientações da Comissão Europeia, suscitam preocupações de concorrência, “há cinco regiões (NUTS III) cujos mercados se apresentam com estrutura de monopólio” de unidades privadas (Alentejo Litoral, Algarve, Baixo Alentejo, Beiras e Serra da Estrela e Terras de Trás-os-Montes), avança também o regulador.
A ERS apurou ainda que o tempo médio de viagem de um utente entre a sua residência e a unidade privada de hemodiálise em que é acompanhado é, a nível nacional, de cerca de 18 minutos, com o tempo médio atualmente mais elevado na região da Beira Baixa (cerca de 48 minutos).
“Conclui-se que 61,2% do total de utentes estão, presentemente, a ser seguidos na unidade mais próxima da sua residência, o que representa uma melhoria em relação aos anos anteriores (60,3% em 2020 e 60,9% em 2021)”, avança o documento.
A ERS salienta que tem vindo a acompanhar com particular atenção o funcionamento do mercado da prestação de cuidados de hemodiálise, uma vez que “apresenta características estruturais e condicionantes ao seu funcionamento especiais do ponto de vista concorrencial”.
