Subida abrange 880.000 trabalhadores
O Governo aprovou a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o executivo, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.
O Governo aprovou, ainda, um “apoio excecional” às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador.
"Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, em 2022, temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo, o que significa que, se fizermos uma análise desde 2015, temos um aumento de 200 euros do salário mínimo nacional, face a 2015", realçou a ministra Ana Mendes Godinho.
A perspetiva do Governo, prosseguiu, é a de que este aumento abranja cerca de 880.000 trabalhadores.
"À semelhança daquilo que foi feito em 2021 e face ao enquadramento e às circunstâncias que vivemos neste momento, nomeadamente associadas à pandemia, voltamos a aplicar - e também hoje foi aprovado - um apoio excecional às entidades empregadoras que têm trabalhadores com o salário mínimo", explicou a governante.
Assim, será pago uma única vez o valor 112 euros por trabalhador às entidades empregadoras e está ainda previsto um outro apoio de 56 euros no caso de trabalhadores que se situem num intervalo de remuneração entre 665 euros - o salário mínimo nacional este ano – e 705 euros.
Este ano foi ainda introduzido um mecanismo diferente, "excecional", explicou a ministra, por forma a "valorizar as entidades empregadoras" que, em 2021, por via da contratação coletiva, aumentaram o salário mínimo acima do valor legalmente estabelecido para 2021.
"Nessas situações, serão abrangidos pelo apoio na totalidade, os 112 euros por cada trabalhador, relativamente a todos os trabalhadores que recebam entre 665 euros e 705 euros em dezembro de 2021", detalhou Ana Mendes Godinho.
Aprovados aumentos de 0,9% na Administração Pública
Foi, também, aprovada a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública, segundo anunciou no final da reunião a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
“Esta atualização abrange todos os trabalhadores da AP", indicou, correspondendo "cerca de 110 mil trabalhadores à base remuneratória, num custo de 80 milhões de euros e 612 mil trabalhadores têm o aumento dos 0,9%, correspondendo a uma despesa de 225 milhões de euros”, num total de 305 milhões de euros, adiantou a governante.
Este decreto-lei “atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida”, também hoje aprovada.
Com este diploma, “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%”, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”.
