Quanto à falta de funcionários, prender-se-á com o facto de a magistrada pretender, de forma recorrente, fazer interrogatórios depois das 17:00, não tendo desta vez encontrado disponibilidade de funcionários para a acompanharem num interrogatório após a hora de saída do trabalho
Uma juíza do Tribunal de Santarém decidiu esta quarta-feira libertar um homem que foi filmado dentro de casa a abusar de uma jovem com deficiência profunda, de 17 anos, antes sequer de ouvir os argumentos do Ministério Público, alegando não ter funcionários disponíveis para fazer o interrogatório e sobretudo por entender que não era expectável que lhe viesse a aplicar uma medida de coação privativa da liberdade, apurou a CNN Portugal.
A polémica juíza Ana Margarida Fernandes, que já no início desta semana tinha libertado outro predador sexual detido pela PJ, um padrasto que durante anos agrediu e abusou de duas enteadas menores, além da mulher, desta vez notificou o suspeito para se apresentar pelo próprio pé no dia seguinte - esta quinta-feira -, apesar de ainda estarem longe de se esgotarem as 48 horas em que a lei permitia que se mantivesse válida a detenção da PJ.
Ou seja, esta manhã o suspeito, de 59 anos, poderia continuar detido, à espera de interrogatório já com funcionários disponíveis, mas para a insólita libertação da juíza prevaleceu, sobretudo, o argumento de que não pretendia decretar uma medida de prisão preventiva ou domiciliária - independentemente do que o Ministério Público viesse a alegar: quando em causa estava um homem que, tendo ficado sozinho em casa com a jovem neta da companheira, portadora de uma deficiência profunda, abusou sexualmente da vítima. Facto que será incontestável - uma vez que o crime ficou registado por um sistema de videovigilância da habitação.
Quanto à falta de funcionários, prender-se-á com o facto de a magistrada pretender, de forma recorrente, fazer interrogatórios depois das 17:00, não tendo desta vez encontrado disponibilidade de funcionários para a acompanharem num interrogatório após a hora de saída do trabalho.
Mas há um histórico de polémicas decisões da juíza Ana Margarida Fernandes em casos de violência doméstica e abuso de menores: na terça-feira, a PJ anunciara a detenção de um homem de 31 anos, em Almeirim, por “fortes indícios” de abuso sexual das enteadas, de 9 e 10 anos de idade, além de violência doméstica praticada sobre estas vítimas e sobre a mulher, desde 2023. A mesma magistrada optou pela libertação do arguido, com termo de identidade e residência, apesar de perigos alegados como perturbação do inquérito, por coação sobre as vítimas, reincidência ou de fuga para o seu país de origem, o Brasil.
Antes, em fevereiro passado, já a mesma juíza tinha libertado com simples termo de identidade e residência outro homem, de 30 anos, indiciado por abusos sexuais cometidos durante anos sobre uma criança de 13 anos. Um padrão desta magistrada, que, face às últimas incidências - de libertação de um suspeito antes sequer de ser interrogado - pode agora ser colocado à consideração disciplinar do Conselho Superior da Magistratura.
