Ana Jorge garante que entregou 26 documentos ao Governo, está "indignada com a ministra" e "soube por e-mail" que ia ficar "em gestão"

CNN Portugal , AM/DCT, atualizado às 14:43
15 mai, 12:05

"Lamento profundamente o que a ministra disse sobre os vencimentos da Santa Casa", disse a provedora - que continua em funções apesar de ter sido exonerada. Ana Jorge foi ouvida no Parlamento para explicar a sua visão dos acontecimentos

A provedora Ana Jorge está "indignada" com o comportamento da ministra do Trabalho, nomeadamente por declarações feitas sobre os vencimentos da administração. Ana Jorge revela ainda que soube por e-mail que estava “em gestão” - essa comunicação foi-lhe feita a 24 de abril pelo gabinete da ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho. Mas Ana Jorge sublinha que não percebeu na altura o que implicava "estar em gestão". Dias mais tarde soube: foi exonerada.

Perante a comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, numa audição sobre a situação financeira da instituição e o negócio da internacionalização dos jogos sociais, bem como sobre a exoneração de que foi alvo, Ana Jorge revelou que existia uma “situação de rutura iminente de tesouraria” e mencionou encargos suspeitos com dois gestores no Brasil, por terem despesas “opacas e pouco fundamentadas” - incluindo ajudas de custos, senhas de presença e creches -, na ordem dos 850 mil euros: 500 mil euros para Ricardo Gonçalves e 350 mil euros para Francisco Pessoa e Costa.

Sobre o tal e-mail que lhe indicava que ia passar a estar "em gestão", afirma não ter compreendido o que tal implicava. "O que temos estado a fazer, até agora, é gerir os processos em curso” e “tentar minimizar” os danos." Mas alertou: "estar em gestão", a par do atrasar para nomeação da nova administração, “pode pôr em risco o orçamento de 2024, nomeadamente numa área muito sensível para a Santa Casa, o património". O Governo forçou Ana Jorge a ficar em funções, sob pena de acusá-la criminalmente de abandono de cargo público, até ser nomeada a nova administração.

Ana Jorge garante que entregou 26 documentos ao Governo (LUSA/António Pedro Santos)

A provedora manifestou ainda a sua indignação com a ministra do Trabalho. "Não podia deixar de ficar indignada pelas acusações de que a Mesa [administração] e eu própria fomos alvos por parte da ministra do Trabalho. A senhora ministra afirmou que a Mesa tinha agido em benefício próprio. Rejeito de forma absoluta estas acusações e lamento profundamente o que ela disse sobre os vencimentos e que revela um total desconhecimento. Os vencimentos são fixados pelo membro do Governo da área da Segurança Social."

A provedora garantiu que, apesar de a Mesa da Santa Casa ser acusada "de inação", os membros trabalharam "arduamente para que, em setembro de 2023, fossem pagos todos os salários, para que fossem cumpridos os compromissos com fornecedores, para que não houvesse qualquer situação de incumprimento".

"É um facto que a Santa Casa tem, de facto, um grave problema financeiro estrutural. Mas também é facto que a Santa Casa sempre cumpriu pontualmente todos os seus compromissos financeiros. Ainda vamos a tempo de recuperar a Santa Casa, mas de facto há muito para fazer na própria reestruturação interna da Santa Casa. Mas ao contrário do que tem sido afirmado nos últimos dias, a situação económica e financeira da Santa Casa não compromete a missão primordial de apoio aos mais vulneráveis e desfavorecidos", afirmou.

"Perante a situação crítica em que a Santa Casa se encontrava em maio de 2023, e - ali sim e não agora - numa situação de rutura iminente de tesouraria, a mesa da Santa Casa tomou a 16 de junho de 2023 um conjunto de medidas de sustentabilidade financeira. Estas medidas todas estão contidas num documento entregue à ministra, conjuntamente com outros 25 documentos". Refira-se que o Governo acusou Ana Jorge de não providenciar informação, sendo um dos fundamentos para a exoneração.

Ana Jorge disse estar "indignada com a ministra" e "soube por e-mail" que ia ficar "em gestão" (LUSA/António Pedro Santos)

"Quantos vai despedir?" Nenhum

Revelando que a Mesa sentiu "de imediato a necessidade de tomar medidas", Ana Jorge revelou que, nesse momento, "todas as despesas, mesmo que orçamentadas, teriam de ter cabimentação prévia para poderem ser aprovadas" e que foi reduzido o valor das despesas atribuído a todos membros da Mesa", sendo que a provedora passou de 100 mil para 25 mil e os restantes membros de 50 mil para 10 mil, o que permitiu "um maior escrutínio e rigor das despesas efetuadas".

"Estes cortes permitiram uma redução de um milhão de euros por ano", adiantou, acrescentando que os "cargos de chefia não têm quaisquer atualizações salariais desde 2009".

Ana Jorge acrescentou que existiram alterações na contratação definitiva de trabalhadores, passando a ser contratado "só um por cada dois que saem" e que foi implementada a suspensão "de contratação a termo para substituições temporárias dos serviços instrumentais".

Por outro lado, “a senhora ministra perguntou-me quantos é que eu ia despedir e eu disse ‘nenhum’”.

Sobre a internacionalização da Santa Casa - Santa Casa Global -, Ana Jorge indicou que em dezembro de 2020 foi feita a aquisição de parte da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha. 

Ainda no que diz respeito à compra de parte da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha, Ana Jorge disse que foi pedido um parecer sobre a operação e “nenhuma das pessoas com a área da saúde” na SCML “se pronunciou favoravelmente”, explicando que “não fazia sentido” avançar, pois “não era o core da Santa Casa".

A provedora disse ainda que caso a estratégia de internacionalização da Santa Casa continuasse, isso iria "comprometer a sustentabilidade financeira". "Seria comprometer o trabalho social e, muito provavelmente, permitiria branquear jurídica e administrativamente várias situações que considero, no mínimo, menos claras. Todas estas decisões acautelaram na sua globalidade a manutenção e os apoios sociais da Santa Casa nas suas múltiplas valências. Entendo também que o exercício da função de provedor exige a conjugação de competências de gestão e elevada sensibilidade social. Quero garantir a todos que foi de forma honesta e empenhada que exerci o meu mandato durante quase um ano."

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