ANAC indica que "é inegável que a rentabilidade obtida pela Vinci, enquanto acionista da ANA, nos doze anos da concessão já decorridos, excederam significativamente as previsões"
A Autoridade da Concorrência (AdC) diz que a empresa privada ANA, que tem uma concessão do Estado para gerir durante meio século os aeroportos portugueses, tem uma rentabilidade muito elevada. A conclusão está num relatório que refere que a empresa tem a maior rentabilidade entre as dezenas de empresas europeias do sector analisadas.
O relatório em causa, concluído em dezembro, foi feito pelo regulador da concorrência tendo em conta a importância da aviação para a economia portuguesa e as dúvidas que se levantam sobre o futuro da concessão tendo em conta a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete.
Este documento não é, contudo, o único a concluir que a ANA tem resultados financeiros muito positivos. Também a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), num documento consultado pelo Exclusivo da TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal, diz que “é inegável que a rentabilidade obtida pela Vinci, enquanto acionista da ANA, nos doze anos da concessão já decorridos, excederam significativamente as previsões constantes da proposta então apresentada".
Os dois relatórios avaliam as contas da ANA no âmbito de uma análise às propostas da concessionária entregues ao Governo há pouco mais de um ano para construir e financiar o novo aeroporto de Lisboa.
A AdC acrescenta que “a evolução dos principais indicadores financeiros” da ANA “indica que a rendibilidade da Concessionária é superior a aeroportos comparáveis noutros países europeus".
É citado um estudo que comparou 34 gestoras de aeroportos na Europa que revela que a rentabilidade da ANA sobre o capital investido, em 2023, foi a maior de todas (29%), percentagem que subiu para 34% em 2024 – mantendo-se a ANA no topo do gráfico.
O documento da AdC analisa os números e afirma que a empresa portuguesa privatizada em 2013 mantém “a primeira posição”, “contrastando com uma mediana [europeia] aproximada de 12%, o que traduz uma remuneração significativamente acima dos restantes aeroportos europeus analisados".
ANA contesta conclusões da Autoridade da Concorrência
Numa resposta ao Exclusivo da TVI, a ANA contesta as conclusões da Autoridade da Concorrência e refere que “a análise baseia-se numa comparação internacional que não pode ser feita de forma isolada, sem considerar o contexto específico da concessão portuguesa”. “Indicadores como o retorno do capital investido, observados num curto período temporal”, diz a empresa detida pelos franceses da Vinci, “não refletem o equilíbrio económico da concessão ao longo de todo o prazo", sublinhando que a AdC “esquece fatores como a recuperação pós-pandemia e o risco excecional para o concessionário quando entrou na privatização” em 2013, na época da troika.
A ANA vai mais longe: “Os resultados observados são consequência de ganhos relevantes de eficiência operacional, desenvolvimento de conetividade e atração de tráfego, assegurados pelas equipas especializadas da ANA e da VINCI Airports, com impactos diretos e positivos para a economia nacional.”
Fundamentais para a economia portuguesa
Num comentário às conclusões do relatório da AdC, Abel Mateus, ex-presidente desta mesma autoridade, admite que não se recorda de outras empresas com um retorno tão elevado sobre o capital investido, sublinhando que a regulação do Estado tem de ser bem feita, ainda para mais numa área onde a empresa tem um monopólio – naquilo que classifica como uma remuneração ou lucros excessivos da empresa privada a quem o Estado concedeu a gestão dos aeroportos.
Em declarações à TVI, o perito em concorrência sublinha que os aeroportos são fundamentais para a economia portuguesa e recorda aquele que afirma ser o pouco investimento no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o que ajudará a explicar resultados tão positivos nas contas.
Carlos Matias Ramos, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros e antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), defende que o Estado está “refém” do contrato de concessão assinado com a ANA para durar 50 anos – que a empresa pretende agora alargar por mais 30 anos como compensação pela construção do novo aeroporto.
Na resposta às conclusões da Autoridade da Concorrência enviada ao Exclusivo da TVI, a ANA acrescenta que “o modelo de concessão e os respetivos mecanismos regulatórios foram avaliados e validados pelas autoridades competentes à data da privatização, incluindo a própria Autoridade da Concorrência, pelo que a ANA considera que os seus resultados são legítimos, geram receita para o Estado, mantendo-se plenamente sujeita à regulação económica e às obrigações contratuais em vigor”.
