Presidente da autarquia diz ainda que as horas de restrição aos voos noturnos - entre a 01:00 e as 05:00 - "são demasiado curtas e não garantem o descanso da população"
O presidente da Câmara de Loures defendeu esta quarta-feira que o plano de redução de ruído nos concelhos limítrofes ao Aeroporto Humberto Delgado deveria ser suportado pela empresa concessionária e não pelo Fundo Ambiental do Governo.
Em causa está a decisão do Governo, aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e anunciada no sábado em comunicado, de implementar um conjunto de medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD) nas populações dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, incluindo a imposição de restrições aos voos noturnos, entre a 01:00 e as 05:00.
Outra das medidas é a criação do Programa Menos Ruído, que permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído, com um investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental e cuja responsabilidade de execução será dos cinco municípios afetados pela atividade do Aeroporto.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), questionou as responsabilidades do Governo e dos municípios neste processo, defendendo que o investimento deveria ser suportado pela concessionária ANA - Aeroportos de Portugal.
“Fica aqui uma dúvida. O porquê de ser o Governo a fazer esta intervenção e não ser a ANA. Não percebo bem qual foi aqui esta substituição da responsabilidade do Governo quando quem a tem é a ANA”, insistiu.
Ricardo Leão, que ainda aguarda mais pormenores sobre a execução deste programa e das medidas que o compõem, considerou ainda que as horas de restrição aos voos noturnos “são demasiado curtas e não garantem o descanso da população que reside na área de influência do Aeroporto.
A este propósito, na terça-feira, a associação ambientalista Zero, acusou o Governo que estar a favorecer a ANA - Aeroportos de Portugal ao financiar o isolamento acústico de edifícios.
Para a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, é “inaceitável” que o Fundo Ambiental esteja a ser utilizado para financiar obras de isolamento acústico “quando esta responsabilidade deveria caber exclusivamente à ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária da Vinci Airports”.
Em resposta escrita à Lusa, a ANA rejeitou qualquer favorecimento do Governo, defendendo que “a aplicação do princípio do poluidor-pagador não constitui um favor”.
As câmaras de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira têm sido muito críticas em relação ao aumento do ruído no aeroporto, que tem vindo a bater recorde de passageiros anualmente.
