Os apoios jurídicos prestados pelo Estado incidem apenas sobre quem recebe o salário mínimo ou abaixo desse valor. No entanto, existe quem pertença à classe média, mas não tenha capacidades financeiras para contratar um advogado.
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, que só “as pessoas que têm muito dinheiro” ou “as pessoas que recebem o salário mínimo ou abaixo” têm capacidades para dar início a um processo judiciário.
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