Nos 50 anos da democracia, 50 personalidades da sociedade e política portuguesa subscreveram um manifesto que denuncia a atuação "perversa" da justiça e que exige uma "reforma" em "defesa do Estado de Direito democrático. Miguel Romão, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, refere que este é um documento que corresponde a uma “visão muito alargada”, e que apresenta um “conjunto de realidades” que estão diagnosticadas não apenas desde este momento, mas “há muitos anos”.
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