O tribunal de Penafiel condenou um casal estrangeiro a penas até seis anos de prisão por obrigarem uma compatriota a prostituir-se em Portugal quando se encontrava em avançado estado de gravidez.
Em acórdão do dia 10, a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, um coletivo de juízes da instância central criminal de Penafiel condenou os dois arguidos por lenocínio agravado e tráfico de pessoas - ela a quatro anos e nove meses de reclusão e ele a seis anos, já que era “notória a sua posição de liderança”.
PUB
O acórdão dos juízes Sandro Ferreira, Maria Judite Fonseca e Ana Paula Lima determina ainda a obrigação de pagarem à vítima, solidariamente, quantia de 10 mil euros.
A condenação surge na sequência de uma investigação desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entre agosto de 2018 e maio de 2019, que permitiu identificar os autores dos crimes e resgatar a vítima, “a qual tinha sido sujeita a graves violações dos seus direitos fundamentais e dignidade pessoal”, segundo comunicado desta quinta-feira daquele órgão de polícia criminal.
A acusação do Ministério Público, dada como provada, explica que os dois arguidos trouxeram a vítima da Alemanha para Portugal a fim de a obrigarem à prostituição, “com recurso à ameaça e violência se necessário fosse (...), ficando eles com os proventos”.
Na Alemanha, acrescenta, o homem condenado dedicava-se já ao proxenetismo, tendo um relacionamento amoroso com a coarguida, que se prostituía. Conheceram a vítima, então com 20 anos, quando esta se dedicava à prostituição de rua após deixar uma instituição alemã de apoio a mulheres vítimas de exploração e violência.
PUB
Já em Portugal, os arguidos obrigaram a vítima a prostituir-se até o dia 05 de agosto de 2017 - data em que deu à luz um bebé - nos locais escolhidos pelo principal arguido, nos concelhos de Guimarães, Fafe e Lousada, na região Norte.
“Para a obrigar a prostituir-se, [o arguido] agredia-a de diferentes modos, nomeadamente atingindo-a, diversas vezes, com socos, pontapés e com um cabo elétrico”.
Agredia-a também quando conseguia contornar a proibição, imposta pelos arguidos, de estabelecer contactos com familiares ou terceiros que a pudessem ajudar.
Em julgamento, o coletivo de juízes concluiu que os arguidos “sabiam que o aliciamento feito” à vítima “implicava que a mesma passasse a viver em circunstâncias existenciais muito pouco dignas, sendo obrigada a realizar atividades típicas de prostituição contra a sua vontade, à custa da violência, inclusive estando grávida e praticamente até ao fim da sua gravidez”.
No seu acórdão, o tribunal recusa qualquer diluição da responsabilidade penal dos arguidos por a jovem ter sido aliciada para fins de exploração sexual quando, na verdade, já se dedicava à prática da prostituição.
PUB
“Bem pelo contrário, tal situação revela, afinal, que deve ser dirigido aos arguidos (…) um maior juízo de censura por se aproveitarem da difícil situação que vivenciava” a vítima “ao tempo em que foi aliciada”.
O principal arguido do processo estava sujeito à medida de coação de obrigação de apresentações num posto de polícia, proibição de contactos com a vítima e à entrega do seu passaporte.
“Ora, o arguido (…) não só não entregou o seu passaporte como, além disso, está em paradeiro desconhecido, não estando a cumprir a medida de coação que lhe foi imposta”, assinala o tribunal, que “não vê, por ora, qualquer razão para atenuar as exigências cautelares”.
PUB