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Nova polémica na Santa Casa: provedor escolhido foi inibido de exercer funções. Governo diz que caso "não belisca idoneidade"

Infrações e conflitos de interesse levou Banco Central de Moçambique a agir

Paulo Alexandre Sousa ainda não está em funções, mas já há uma polémica em torno do nome escolhido para suceder a Ana Jorge na liderança da Santa Casa da Misericórdia, cujo nome foi revelado esta quinta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Acontece que Paulo Alexandre Sousa foi multado e inibido de exercer funções como presidente de um banco em Moçambique.

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Em comunicado enviado à CNN Portugal, o Ministério do Trabalho defende que o processo em causa "já transitou em julgado e não belisca minimamente a idoneidade, capacidade e competência do novo provedor".

"Acresce que a ministra já conhecia os factos e naturalmente mantém total confiança no novo provedor da SCML", pode ler-se.

É um caso que remonta a 2019, quando o Banco Central de Moçambique aplicou uma multa e decretou a inibição de funções do então presidente do Banco Comercial e de Investimentos, que agora foi escolhido para comandar a Santa Casa.

Segundo as notícias da altura, e que foram avançadas pelo jornal Sol e pelo semanário Expresso, estavam em causa infrações e conflitos de interesse.

À data Paulo Alexandre Sousa foi obrigado a pagar uma multa no valor de 2.900 euros.

Contactado pela CNN Portugal, o Ministério do Trabalho recusou fazer qualquer comentário.

Segundo um comunicado do Governo, divulgado após a ministra anunciar no Parlamento o nome do novo provedor, Paulo Alexandre Sousa, de 56 anos, tem formação em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), tendo passado pela banca, nomeadamente enquanto presidente da comissão executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A e pela Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

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Internacionalmente, entre 2013 e 2019 representou os interesses da CGD em Moçambique, tendo sido também representante de Portugal na Comité de Assuntos Económicos, no âmbito da Federação Hipotecária Europeia.

Ainda no setor imobiliário esteve ainda à frente da gestão de um fundo de desenvolvimento urbano, tutelado pelo Instituto de Habilitação e Reabilitação Urbana e pela CGD.

“Tem também experiência na área social, tendo sido vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, fazendo parte da direção do núcleo da Costa do Estoril durante dois mandatos. Voltou, no presente mandato, a integrar a referida direção. Possui experiência em matérias relacionadas com o setor imobiliário, tendo sido responsável pela criação do Mercado Social de Arrendamento”, adianta o comunicado do Governo.

Tem também experiência na docência no ensino superior, áreas da Matemática, Marketing Financeiro, Gestão e Imobiliário.

A administração da SCML foi exonerada a 29 de abril passado, tendo a ministra Maria do Rosário Ramalho justificado a decisão de afastar Ana Jorge e a sua equipa por uma “total inação” face à situação financeira na instituição e por não ter um plano de reestruturação para a inverter, tendo ainda acusado a Mesa destituída de se ter beneficiado a si própria com aumentos salariais.

Ana Jorge tomou posse em 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

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