O Governo manteve a previsão do anterior executivo para o rácio da dívida pública em 95,7% do PIB este ano, de acordo com o Programa de Estabilidade (PE) divulgado esta segunda-feira.
A previsão consta do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2024 a 2028, baseado num cenário de políticas invariantes, remetido pelo executivo liderado por Luís Montenegro ao parlamento e que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês.
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Neste documento, o Ministério das Finanças estima uma redução da dívida pública de 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 95,7% este ano e 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%.
Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (O2024), devido a um ponto de partida melhor do que o esperado e um excedente orçamental maior do que o projetado.
No seu programa eleitoral, divulgado antes dos dados referentes a 2023 serem conhecidos, a Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM às eleições legislativas de 10 de março), apontava para um rácio de 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025.
O Programa de Estabilidade não calcula o impacto de novas políticas, pelo que tem apenas em conta as medidas já legisladas e previstas no OE2024.
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O Governo manteve também o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.
O cenário macroeconómico apresentado pelo executivo é desenhado numa base de políticas invariantes, ou seja, só tem em conta as políticas desenhadas pelo anterior Governo e medidas já previstas.
O Ministério das Finanças prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% este ano e de 1,9% em 2025, tendo por base a informação disponível até 31 de março.
A projeção subjacente ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo anterior Governo, apontava para uma expansão de 1,5% este ano, enquanto o programa eleitoral da AD (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM às eleições legislativas de 10 de março) partia este ano da projeção de 1,6% do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
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Na atualização das previsões do CFP, conhecidas este mês, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral manteve o crescimento da economia portuguesa este ano em 1,6% e prevê uma expansão de 1,9% em 2025.
Já o Banco de Portugal (BdP) vê o PIB a aumentar 2%, a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 1,2% e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – que divulga novas projeções na terça-feira – 1,5%.
No programa eleitoral, a AD previa um crescimento de 2,5% em 2025, de 2,7% em 2026, de 3% em 2027 e de 3,4% em 2028.
No Programa de Estabilidade 2023-2027, o anterior Executivo previa uma expansão de 2% em 2024 e 2025.
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-Membros a Bruxelas até 20 de setembro.
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Bruxelas não irá pronunciar-se sobre os Programas de Estabilidade dos países, tendo permitido a entrega de um programa simplificado, que permitiria mesmo o envio de apenas duas tabelas relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão e o cenário macroeconómico com o impacto das novas medidas de política apenas será conhecido em setembro.
O Programa de Estabilidade aprovado, em 11 de abril, em Conselho de Ministros, será discutido no parlamento no dia 24 de abril. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não se pronunciar sobre o PE por este ser num cenário de políticas invariantes.
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