O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira prorrogar até ao final do ano o prazo de vigência do contrato celebrado com o consórcio que gere a sala de consumo vigiado e atribuir um apoio de 90 mil euros.
Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirma que existe “manifesto interesse público em assegurar a continuidade dos serviços prestados”.
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O executivo vai assim discutir a prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado com o consórcio ‘Um Porto Seguro’ até 31 de dezembro ou até ao início de produção de efeitos do contrato a celebrar entre o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e as entidades que vão executar a segunda fase do Programa de Consumo Vigiado.
Durante a reunião vai também ser discutida a atribuição de um reforço do apoio financeiro no valor de 90 mil euros para a continuidade do programa.
A intenção de assegurar o funcionamento da sala de consumo vigiado até à concretização do concurso público de gestão foi anunciada a 25 de agosto pelo presidente da Câmara do Porto.
A gestão da sala de consumo, até agora sob a responsabilidade desta autarquia, passará a ser financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.
Instalada na ‘Viela dos Mortos’, a sala de consumo amovível começou a funcionar a 24 de agosto de 2022 sob a gestão do consórcio Um Porto Seguro por um período experimental de um ano.
Uma portaria publicada a 10 de agosto em Diário da República avançou já o lançamento do concurso público para a gestão da sala de consumo vigiado fixa no Porto, cuja dotação ascende a 460 mil euros.
O presidente do SICAD fez um balanço "francamente positivo" do primeiro ano da sala de consumo vigiado, que aproximou os consumidores de droga dos profissionais de saúde.
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