Polícias exigem à ministra que explique exoneração de Barros Correia. "Tudo isto está mal explicado"

Em pleno processo negocial com o Governo para a atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, a ministra da Administração Interna decidiu exonerar o Diretor Nacional da PSP. Uma decisão que os sindicatos dizem que precisa de mais explicações

Oito meses depois da nomeação, e muito longe dos três anos de comissão, a exoneração. José Barros Correia, nomeado pelo anterior Governo socialista em setembro de 2023 para o cargo de Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, colocou o cargo à disposição após a mudança de Governo e acabou mesmo por ser exonerado esta segunda-feira. A decisão da ministra Margarida Blasco surpreendeu tudo e todos e entre os sindicatos da PSP o sentimento é de incompreensão.

Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), considera que a decisão do Ministério da Administração Interna (MAI) de afastar Barros Correia tem de ser explicada, uma vez que "não estamos a falar de uma substituição de vários cargos, estamos a falar em concreto de um diretor nacional".

"Que é o da PSP e que, por acaso, é aquele que está a defender os polícias e o suplemento", afirma Paulo Macedo. "Um Governo o que quer de um Diretor Nacional é eficácia, a confiança está diretamente interligada com a eficácia. Se não confia no diretor nacional terá de ter um motivo. Tudo isto faz-nos acreditar que isto está a acontecer porque o Governo percebe que tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para continuar a prejudicar os polícias."

Para o presidente do SPP, a demissão "tem várias camadas", até porque Barros Correia "não se demitiu e a sua substituição foi unicamente por vontade do Ministério da Administração Interna" e isso deixa os polícias desconfortáveis, "pelo motivo e pelo momento". 

"Em primeiro lugar temos um Diretor Nacional que tem defendido os polícias e um suplemento que seja digno para esses mesmos polícias, em paridade com o que acontece na Polícia Judiciária. Por outro lado, temos o Ministério da Administração Interna que não concorda com isso. Porque as negociações que têm decorrido até hoje e até agora têm demonstrado que o Ministério da Administração Interna está em desacordo que as policias podem receber pelo risco."

Uma explicação exigida também por Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que considera a "decisão da ministra estranha por duas razões". 

"Por um lado, porque o diretor atual está a exercer funções há cerca de oito meses. Ou seja, é um tempo muito curto para fazer uma apreciação do trabalho que estava a desenvolver. Por outro lado, e tendo em conta que estamos num contexto complexo e difícil, falo também do ponto de vista da negociação que estamos a ter com o Governo sobre o suplemento e das posições públicas que o seu Diretor Nacional tem tido, mas também daquilo que é a realidade da PSP, da necessidade de recursos efetivos, de meios de investimento e as posições que o seu Diretor Nacional tem dito relativamente a essa matéria. Achamos um pouco vaga e um pouco pobre a argumentação dada de que isto trata-se de uma reestruturação", considera o dirigente sindical.

Para Paulo Santos é importante esclarecer se esta "decisão é apenas uma decisão política, tendo em conta a alteração do Governo, se há aqui uma mudança de estratégia, e se há uma mudança de estratégia onde é que o diretor Barros Correia não encaixa nessa estratégia, ou se tem aqui outros contornos".

"Achamos que era importante que a ministra e o Governo no seu todo pudesse dar aqui uma explicação um pouco mais fina, para podermos ficar mais confortáveis e também para o próximo diretor poder continuar um caminho", sublinha.

O dirigente sindical diz mesmo que a ASPP "gostaria de ter mais informações para perceber" o que levou à exoneração de Barros Correia "ao fim de oito meses" e se foi o facto de o diretor Barros Correia ter feito "intervenções" sobre o suplemento de risco para os agentes da PSP.

Também Bruno Pereira, Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), diz que "parece embrionária a saída" de Barros Correia - tomada de "supetão" -, que tinha sido nomeado para uma comissão de três anos e sai do cargo ao fim de apenas oito meses. Pede por isso explicações para que "não se embandeirem especulações". 

"Para uma comissão de três anos, parece-me embrionária a saída. Ele estava a levar a cabo e a desenvolver um sem número de decisões que entroncavam prioritariamente numa área que ele sempre considerou extremamente prioritária, que são as pessoas", lembra o agente da PSP, acrescentando que "a razão pela qual a ministra ou o primeiro-ministro tomou esta decisão política, que é legítima, tem de ser explicada, merece ser explicada, para que, acima de tudo, não se embandeirem em especulações" .

Quanto à questão de José Barros Correia ter defendido, em várias intervenções, que os polícias da PSP deviam ter melhores salários e um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, Bruno Pereira não considera que isso tenha levado à exoneração - "porque senão temos uma democracia completamente contra a polícia" - e lembra que o diretor exonerado "falava de uma polícia humana, de uma polícia civilista, de uma polícia virada para as pessoas, para as suas pessoas".

Por sua vez, Paulo Macedo (SPP) lamenta que o Ministério da Administração Interna tenha uma posição diferente no que toca à atribuição do suplemento de risco aos agentes da PSP e aos militares da GNR, contrastando com a posição de Barros Correia.

"O Diretor Nacional estava ao lado das polícias, e bem, pena é que o Ministério da Administração Interna, que serve para tutelar as polícias, não esteja ao lado das polícias, neste caso mal. Esperemos que possa mudar o seu comportamento, a sua atitude, mesmo nas rondas negociais, já no próximo dia 15, que é o dia que iremos reunir novamente."

O dirigente sindical considera ainda que "as negociações só estarão em causa se o Ministério da Administração Interna continuar a teimar nesta vontade de não querer valorizar os polícias pela componente de risco".

"E as polícias não vão continuar a ser discriminadas como acontece neste caso em específico. Porque nós sabemos que os polícias têm muito mais risco, polícias da PSP, da GNR, do que qualquer outro serviço de segurança", alerta.   Paulo Santos (ASPP) lembra, no entanto, que "as lutas travadas - e aquilo que é o processo de negociação - é entre o Governo e os sindicatos".

"Agora, a continuidade na PSP vai ser de uma direção nacional dos polícias ou se será uma direção nacional dos governos?", questiona.

A continuidade da PSP estará agora nas mãos de Luís Carrilho, que ocupava, até à data, o cargo de comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), tendo exercido os cargos de chefe do serviço de segurança da Presidência da República, conselheiro de polícia das Nações Unidas e diretor da divisão de Polícia no Departamento de Operações de Paz da ONU.

Bruno Pereira lembra que o superintendente "conta já com 37 anos de carreira, tal como o Soberano-Chefe Barros Correia já contava com quase 40" e que tal como o seu antecessor é um "conhecedor profundo dos problemas críticos e estruturais da instituição que neste momento ganham uma dimensão ainda maior".

"Falo de um desligamento atroz, de um número de pessoas que não param de desligar-se da instituição, falo de uma capacidade cada vez mais diminuída e frágil de recortar e penetrar nas novas gerações, falo de problemas salariais como os que estamos a discutir aqui neste momento que, todos eles encadeados, basicamente compõem uma bomba atómica que tem vindo a retirar força e dignidade e robustez para uma organização como a PSP."

Garantindo que "não existe nenhum problema com a nomeação do superintendente", Paulo Macedo (SPP) lembra até que Luís Carrilho já tinha sido proposto anteriormente para o cargo".

"O SPP considera que se encontra dentro do perfil necessário para que se possa ter uma Direção Nacional e um Diretor Nacional que representa a PSP dentro do seu melhor. No entanto, sabemos que se trata de uma pessoa que tem diferente personalidade. Se calhar não vai ter a mesma ação a nível público que teria o anterior, no que diz respeito a este suplemento de missão. Acreditamos que genericamente e até no dia a dia possa trazer uma mais-valia para os polícias e para a própria instituição. Não temos dúvidas disso. O que nos deixa desconfortáveis não é a pessoa que vai entrar, porque tem capacidades e qualidades. É o momento e o facto de tudo isto estar mal explicado porque, apesar de haver essa legitimidade por parte do Governo, penso que deveria haver uma explicação para aquilo que aconteceu."

Por sua vez Paulo Santos (ASPP) diz precisar de "compreender" melhor a exoneração para "compreender a nomeação e fazer um julgamento", mas lembra que Luís Carrilho "é uma pessoa que teve durante toda a carreira ou quase toda a carreira no exterior", sendo "simplesmente conhecido do ponto de vista internacional, das operações".

Para além do cargo de comandante da Unidade Especial de Polícia, Luís Carrilho foi também comandante da Polícia das Nações Unidas em três operações de manutenção da paz na República Centro-Africana, no Haiti e em Timor-Leste, onde foi o primeiro diretor da Academia da Polícia Nacional de Timor-Leste.

Em Portugal, Luís Carrilho exerceu funções de comandante do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, chefe de gabinete do diretor do Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna, chefe de redação da revista da Polícia Portuguesa da PSP e comandante da esquadra de segurança a residência oficial do primeiro-ministro.