Segundo António Costa, é uma medida que não se dirige exclusivamente às famílias mais vulneráveis, como os 120 euros já atribuídos de apoio ao cabaz alimentar, mas “incide também sobre o largo domínio da classe média”. “Significa que um casal em que cada um deles ganhe menos de 2700 euros mensais terá um apoio de 250 euros”, acrescenta em conferência de imprensa.
O primeiro-ministro esclarece ainda que este apoio é “individual”. O que significa que, se o rendimento per capita do casal for superior aos 2700 euros, será pago o apoio ao(s) cidadão que ganhem menos do que esse limiar em média mensal ao longo do ano.
Sobre como o pagamento vai ser feito, António Costa disse que “todos aqueles que contribuem para o IRS vão ser pagos da mesma forma como recebem os retornos do IRS, ou seja, na conta bancária que indicaram à administração tributária". Relativamente àqueles que são beneficiários da Segurança Social, vão receber o apoio "na conta bancária que está associada à Segurança Social". Para quem não está registado na Administração Tributária, "esse universo restrito terá de junto da Autoridade ou da Segurança Social indicar uma conta bancária para a qual possa ser feita essa transferência".
“O pagamento às famílias vai ser feito diretamente. É uma medida que se aplica a todos os que são contribuintes. Nuns casos o pagamento será feito através das Finanças, noutros casos através da Segurança Social. Não será suportado pelo orçamento da Segurança Social, mas exclusivamente pelas receitas do Orçamento do Estado”, disse António Costa.
Todos os pensionistas, cujas pensões estão sujeitas a atualização anual, vão receber um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, ou seja, mais 50% do valor habitual da pensão. Esse suplemento vai ser pago de uma só vez já no mês de outubro. Recorde-se que a lei só exclui das atualizações as pensões que estão acima dos 5.800 euros.
Ainda sobre o aumento das pensões, o Governo vai propor à Assembleia da República: um aumento de 4,45% das pensões até 816 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2.659 euros; e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização. Estes aumentos só vão ser aplicados a 1 de janeiro.
Questionado sobre o porquê de estar já a anunciar as medidas do próximo ano, António Costa respondeu: “É importante para os pensionistas saberem, desde já, como é que o Governo vai assegurar que o seu rendimento vai compensar a perda de poder de compra ao longo deste ano e como é que, no conjunto das medidas, entre o suplemento extraordinário pago já em outubro e o aumento que é decretado para o próximo ano, veem garantido o seu rendimento a que nos termos da lei têm direito”.
No que toca aos combustíveis, o Governo decidiu prolongar até ao final do ano as seguintes medidas: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
Com base nos preços desta semana, explicou António Costa, os portugueses iriam poupar em cada depósito de 50 litros 16 cêntimos no gasóleo e 14 cêntimos na gasolina.
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António Costa explicou ainda a razão pela qual o Governo decidiu aguardar pelo mês de setembro para tomar as medidas: segundo o primeiro-ministro "era essencial que elas fossem tomadas no momento em que podemos avaliar com segurança que, apesar deste aumento de 2.400 milhões de euros na despesa, nós iremos cumprir tranquilamente os objetivos que estavam fixados, quer de redução do défice quer de redução da dívida pública neste ano de 2022”. Este plano do Governo para combater a inflação tem um custo total de 2400 milhões de euros. Este valor, acrescentado aos 1682 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, equivale a um gasto total de 4082 milhões de euros em 2022.
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