Burkina Faso: militares restabelecem Constituição e alteram instituições do país

O Ato Fundamental garante a independência da justiça e a presunção de inocência, bem como as liberdades fundamentais contidas na Constituição

A junta militar no poder no Burkina Faso restaurou esta segunda-feira a Constituição do país, suspensa desde que assumiu o poder há uma semana, e modificou as instituições do país, que alega vigorarem até ao "estabelecimento de órgãos de transição".

Os militares golpistas, que se autodenominam Movimento Patriótico de Salvaguarda e Restauro (MPSR), "garantem a continuidade do Estado até à constituição de órgãos de transição", segundo um 'Ato Fundamental' de 37 artigos lidos na televisão nacional pelo tenente-coronel Cyprien Kaboré.

O líder golpista especificou que "o Ato Fundamental anula a suspensão da Constituição", complementando-a durante o período de transição até ao retorno à ordem constitucional, em data não especificada.

“O MPSR é o órgão central de definição e orientação da política de segurança, económica, social, desenvolvimento e restauração da integridade territorial”, lê-se no texto, que explica a composição do MPSR.

A junta no poder é composta por um presidente - tenente-coronel Paul-Henri Sandaogo Damiba -, dois vice-presidentes, um coordenador e comissões, mas mais nenhum nome é mencionado.

O presidente do MPSR é o "Presidente do Faso, chefe de Estado, chefe supremo das forças armadas nacionais", sublinha o artigo 28.º do Ato Fundamental.

O Ato Fundamental garante a independência da justiça e a presunção de inocência, bem como as liberdades fundamentais contidas na Constituição, nomeadamente a liberdade de circulação, a liberdade de expressão e a de imprensa. Um decreto também lido na televisão pôs fim às funções do chefe do Estado-Maior da Defesa, Gilbert Ouedraogo.

A União Africana (UA) suspendeu a participação do Burkina Faso na organização até que a ordem constitucional seja restabelecida no país, após o golpe de Estado de 24 de janeiro, anunciou esta segunda-feira o Conselho de Paz e Segurança da organização.

"O Conselho decide, em conformidade com todos os instrumentos relevantes da UA […], suspender a participação do Burkina Faso em todas as atividades da UA, até ao restabelecimento efetivo da ordem constitucional no país", anunciou a organização na rede social Twitter.

A medida segue-se a uma decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de suspender o país da África Ocidental de todas as suas instituições, após uma cimeira virtual extraordinária que decorreu na sexta-feira.

A CEDEAO - um bloco regional de 15 países - também exigiu a libertação do Presidente do país, Roch Marc Christian Kaboré, deposto pelos autores do golpe de Estado e, alegadamente, detido.

Nenhuma das organizações optou até agora por sanções contra o Burkina Faso, no entanto, a CEDEAO poderá considerar essa hipótese na próxima cimeira, desta vez presencial, marcada para 03 de fevereiro em Acra, capital do Gana, país que detém a presidência rotativa da organização.

Uma delegação de chefes da diplomacia da CEDEAO deveria chegar esta segunda-feira a Ouagadougou, capital do Burkina Faso, para conversações com membros da junta que se encontra no poder há uma semana.

Os militares tomaram o poder no Burkina Faso em 24 de janeiro, após um tiroteio intenso em vários quartéis militares, em Ouagadougou e outras cidades, incidentes inicialmente descritos como um alegado motim para exigir melhoria das condições nas Forças Armadas.

Na quinta-feira passada, um dia antes da cimeira da CEDEAO, e na sua primeira mensagem televisiva à nação desde o golpe de Estado, o líder dos militares golpistas, tenente-coronel Paul Henri Sandaogo Damiba, advertiu que a "normalidade constitucional" só regressará quando as condições estabelecidas pelo povo do Burkina Faso forem cumpridas.

O golpe de Estado surgiu depois de uma escalada de manifestações, nos últimos meses, em protesto contra a insegurança no país provocada pela violência dos ataques terroristas.

O Burkina Faso sofre com os ataques terroristas desde 2015, imputados a grupos aliados à Al-Qaida e ao Estado Islâmico, que já causaram mais de 1,5 milhões de deslocados internos, de acordo com o Governo do país.

O golpe de Estado no Burkina Faso é o quarto na região da África Ocidental, após os dois no vizinho Mali (em agosto de 2020 e maio de 2021), um país que também sofre do flagelo do terrorismo, e um na Guiné-Conacri (em setembro de 2021).