Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS.
O requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo Chega e não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.
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O deputado do Chega Rui Afonso considerou que a descida do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) se revelou uma "situação muito dúbia, muito ambígua" e que é "preciso perceber a estratégia [do Governo] para a legislatura em termos de redução de IRS".
Pelo PSD, Hugo Carneiro disse que o partido votava favoravelmente porque “não tem qualquer problema em trazer o senhor ministro das Finanças ao parlamento para dar esclarecimentos”, ainda que já hoje Miranda Sarmento vá ao parlamento discutir o IRS, acusando o PS de quando era Governo ter tentado travar os seus governantes de irem à AR.
O deputado do PSD disse ainda que é interessante “verificar a lógica de competição pela liderança da oposição” e que o PS vem agora fazer uma proposta de diminuição de IRS “quando nunca teve antes interesse de ir mais longe, como a AD propunha”.
Pelo PS, Carlos Pereira considerou que esta audição é útil para o governante poder novamente "explicar aos portugueses qual o objetivo de em campanha terem apresentado uma proposta que se baseava no PS", pois a "grande redução de IRS que vai acontecer em 2024 é responsabilidade do PS e não da AD".
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Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete "Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.
Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.
Na sexta-feira à noite, o diretor do Expresso, João Vieira Pereira, publicou um esclarecimento a dizer que o jornal publicou uma notícia falsa, que foi feita com base nas declarações do primeiro-ministro e com contactos a fontes, mas que o jornal não contava "com o facto de o primeiro-ministro ter, no parlamento, ludibriado os portugueses".
Já o Governo, em comunicado, considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.
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O executivo disse ainda que se "alguns atores políticos ou mediáticos" tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.
Esta quarta-feira à tarde, o parlamento discute a proposta do Governo que altera as taxas do IRS com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.
A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.
A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.
Na sessão plenária de hoje vão também estar iniciativas dos restantes partidos da oposição igualmente no âmbito do IRS.
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