O Ministério da Justiça admite dificuldades em gerir os 'stocks' de papel nos tribunais, aponta a escassez de matéria-prima, mas diz que nunca foi dada qualquer indicação às comarcas para cessarem a impressão de atos processuais.
Numa nota enviada às redações depois de ter sido noticiado que a falta de papel atrasou 20 processos cíveis no Tribunal de Braga, o Ministério da Justiça lembra que a flutuação de preços tem "potenciado a dificuldade em determinar o preço-base dos procedimentos a lançar" e também está a resultar na celebração de contratos de curto termo (não superior a dois meses), pois "aos concorrentes não interessam contratos mais duradouros, que os vinculariam a preços unitários que rapidamente ficariam desajustados".
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Diz ainda que o fornecimento do papel "não tem sido contínuo" e sublinha a importância de gerir bem os 'stocks' existentes para "acautelar períodos transitórios entre contratos".
Para fazer face às dificuldades, tem sido assegurada uma gestão centralizada dos 'stocks' a nível nacional, por parte da Direção Geral de Administração da Justiça (DGAJ), "de forma a garantir que não existem ruturas", acrecsenta a nota, lembrando que "entre 22 de setembro e 17 de outubro foram redistribuídas 3.360 resmas pelas Comarcas/TAF que sinalizaram tal necessidade, com recurso ao 'stock' de outras Comarcas e dos Serviços Centrais".
"Desde o início do ano que se tem assistido a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima, situação com forte impacto direto na quantidade e no preço do produto. Prova disso é que se em 2021 o valor médio da resma era de 2,38 euros, em 2022 a média está já nos 4,85 euros", explica.
A nota acrescenta que, no início do ano, a Unidade de Compras do Ministério da Justiça lançou dois procedimentos que, por aumento dos preços, ficaram desertos.
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De acordo com a informação prestada pelas próprias Comarcas/TAF, refere o Ministério da Justiça, "não foram apresentados registos de inexistência de papel de fotocópia", adiantando que, na globalidade dos tribunais de primeira instância, estavam disponíveis na quarta-feira 9.978 resmas de papel. Está igualmente pendente a entrega 1.315 resmas.
O ministério garante que a DGAJ "nunca deu qualquer indicação" às comarcas para cessarem a impressão de atos processuais e acrescenta que, "apesar dos constrangimentos, em regra, em todas as comarcas, foi possível assegurar uma gestão de 'stocks' que suprisse internamente as necessidades".
A nota do gabinete da ministra da Justiça informa ainda que está a decorrer um procedimento de contratação centralizado para aquisição de 40.800 resmas de papel, que estará em fase de adjudicação no final desta semana (21 de outubro), com entregas previstas para a semana de 24 a 28 de outubro.
Acrescenta que, em novembro, será lançado novo procedimento centralizado para a aquisição de cerca de 32.000 resmas.
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Na terça-feira, o juiz presidente da comarca revelou que o Tribunal de Braga foi obrigado a adiar cerca de duas dezenas de diligências processuais cíveis por causa da falta de papel, acrescentando que a situação estava "provisoriamente ultrapassada".
“Cerca de duas diligências de notificação de réus foram adiadas dois ou três dias, porque são processos que normalmente implicam a utilização de grandes quantidades de papel”, explicou João Paulo Pereira.
Em declarações à Lusa, o juiz admitiu que o problema pode voltar a registar-se se, entretanto, não for agilizado o processo de fornecimento de papel.
Em reposta, o Ministério da Justiça adianta que foi dada autorização às comarcas "para adquirirem diretamente o papel imprescindível para acautelarem as suas necessidades até à entrada em vigor deste novo contrato".
Contudo, o juiz explica que, nestes casos, a comarca terá de obter três propostas e, mesmo assim, dar conta delas à DGAJ e esperar a respetiva autorização.
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