Os governantes que foram constituídos arguidos tiveram de sair dos governos de António Costa? (e lembre-se: há um grande problema com um adjunto do primeiro-ministro)

FACTOS PRIMEIRO A ex-ministra do PS Alexandra Leitão lembrou na CNN Portugal que, em casos anteriores, governantes constituídos arguidos saíram do Governo e socialistas arguidos nem sequer puderam integrar as listas de deputados. Terá sido mesmo assim? Estas declarações surgem a propósito do facto de Miguel Alves, adjunto de António Costa e um dos membros do Governo mais próximos do primeiro-ministro, ser arguido em dois processos. Alexandra Leitão considera o caso "incompreensível"

Alexandra Leitão, comentadora da CNN Portugal e ex-ministra de António Costa, questionou este domingo o porquê da manutenção do secretário de Estado Miguel Alves no Governo, uma vez que é arguido num processo judicial.

Leitão lembrou que, em executivos anteriores do atual primeiro-ministro, os governantes constituídos arguidos em processos acabaram por sair do Governo. “Em momentos anteriores, de governos anteriores do mesmo primeiro-ministro houve pessoas constituídas arguidas, por outras circunstâncias, e a regra que houve foi, foram constituídos arguidos, saem do Governo”, lembrou Alexandra Leitão na CNN Portugal, referindo-se ao caso dos convites da Galp para assistir a jogos do Euro2016 a três secretários de Estado.

Ora, desde o caso Tancos, passando pelo GalpGate ou pelas golas anti-fumo, vários elementos que passaram pelo executivo de Costa viram o alvo nas suas costas. As suspeitas são em torno de alegados crimes que vão desde corrupção, tráfico de influências, furto de armas e branqueamento de capitais.

A 9 de julho de 2017, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.

Isto depois de terem tido conhecimento de que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo de inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da selecção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016". Uma decisão justificada na altura com a intenção de não prejudicar o Governo.

Azeredo Lopes foi ministro da Defesa entre novembro de 2015 e outubro de 2018, altura em que se demitiu face ao processo sobre o furto das armas de Tancos. O ex-ministro foi acusado dos crimes de denegação de Justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de Justiça. 

Artur Neves, ex-secretário de Estado da Proteção Civil foi arguido no processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo. Artur Neves tomou posse no final de outubro de 2017, com o desígnio de “estruturar uma força de proteção para as pessoas”, mas acabou por se demitir em setembro de 2019, mês em que foi constituído arguido juntamente com presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes.

Nas declarações, Alexandra Leitão acrescentou que “na feitura das listas” para as legislativas de 2019 e 2022 “houve pessoas que ficaram fora das listas porque estavam constituídas arguidas”.

Os quatro deputados do PS a quem foi levantada imunidade parlamentar em 2021 devido ao processo das moradas falsas (Elza Pais, Fernando Anastácio, Nuno Sá e Sónia Fertuzinhos) não fazem parte da bancada socialista atualmente.