Comissão Europeia investiga Meta por violações na proteção de menores no Facebook e Instagram

A Comissão Europeia iniciou um procedimento formal contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, devido a preocupações com possíveis violações das regras de proteção de menores. A investigação centra-se nos estímulos à dependência comportamental e nos métodos de verificação de idade implementados pela empresa.

A Comissão Europeia anunciou hoje ter avançado com um procedimento formal contra a tecnológica norte-americana Meta por estar “preocupada” com alegadas violações das regras na proteção de menores no Facebook e Instagram pelos estímulos à dependência comportamental.

Em comunicado, o executivo comunitário indica ter dado “início a um processo formal para avaliar se a Meta, o fornecedor do Facebook e do Instagram, poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em áreas relacionadas com a proteção de menores”.

“A Comissão está preocupada com o facto de os sistemas do Facebook e do Instagram, incluindo os seus algoritmos, poderem estimular vícios comportamentais nas crianças, bem como criar os chamados efeitos de ‘rabbit-hole’. Além disso, a Comissão está igualmente preocupada com os métodos de verificação e de controlo da idade implementados pelo Meta”, acrescenta a instituição na nota.

Estes efeitos de ‘rabbit-hole’ traduzem-se em situações de dependência (neste caso, Bruxelas entende que isso pode acontecer na utilização pelos menores do Facebook ou do Instagram), que podem conduzir ao isolamento e à violência.

Citada na nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa Preparada para a Era Digital e responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, dá conta da “preocupação com o facto de o Facebook e o Instagram poderem estimular a dependência comportamental e de os métodos de verificação da idade que a Meta implementou nos seus serviços não serem adequados”.

Por isso, “iremos agora proceder a uma investigação aprofundada” para “proteger a saúde mental e física dos jovens”, adianta Margrethe Vestager.

Por seu lado, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, assinala que a Meta “não tem feito o suficiente para cumprir as obrigações impostas pela Lei dos Serviços Digitais para atenuar os riscos de efeitos negativos para a saúde física e mental dos jovens europeus nas suas plataformas Facebook e Instagram”.

A abertura do processo formal à Meta surge após uma análise a relatórios de avaliação de riscos.

Bruxelas vai agora avançar com uma investigação aprofundada com caráter prioritário e recolher elementos de prova.

No final de abril, a Comissão Europeia já tinha avançado com um processo formal contra a Meta, em relação ao Facebook e ao Instagram, sobre publicidade enganosa, conteúdos políticos, mecanismos de notificação e ação, acesso aos dados por parte dos investigadores, bem como sobre a indisponibilidade de um instrumento eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições antes do sufrágio para o Parlamento Europeu.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

São alvo destas regras plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, entre as quais o Facebook e o Instagram.

A Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.