A Comissão de Transparência da Assembleia da República decidiu na manhã desta terça-feira recomendar o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra, todos do PSD, para que o Ministério Público os constitua arguidos e interrogue, nessa qualidade, por suspeitas de crimes como corrupção no âmbito do processo Tutti-Frutti, apurou a CNN Portugal.
O pedido de levantamento de imunidade tinha dado entrada no Parlamento mas esbarrou em algumas resistências dos visados - que agora ficam à mercê da justiça no processo que corre termos no DIAP de Lisboa desde 2017 por suspeitas de corrupção autárquica e outros crimes conexos.
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O processo, recorde-se, estava parado no Ministério Público até que foi ressuscitado por uma série de reportagens da TVI e da CNN Portugal em abril do ano passado. A PGR viu-se forçada a criar uma task force com magistrados e inspetores da Polícia Judiciária para acabarem a investigação. A acusação final deverá ser conhecida no último trimestre deste ano.
Há cerca de um ano, a TVI e a CNN Portugal divulgaram uma série de reportagens que expuseram a existência de numerosas escutas telefónicas e operações de vigilância associadas a alegados esquemas de colaboração entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.
Descrito pela Polícia Judiciária como um pacto de regime, o caso começou com a investigação de vários autarcas e altos dirigentes do PSD, expandindo-se depois para incluir a cúpula socialista na Câmara Municipal de Lisboa em 2017. Durante este período, o Ministério Público suspeita que Fernando Medina, que não foi constituído arguido, terá estabelecido um acordo secreto com figuras do PSD, seis meses antes das eleições autárquicas. O objetivo deste acordo seria permitir que o PS apresentasse "candidatos fracos" (termo usado por Sérgio Azevedo numa das escutas), para assegurar a vitória do PSD em certas juntas de freguesia.
Sérgio Azevedo, que chegou a ser vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi já constituído arguido e outros nomes referidos na investigação foram igualmente notificados pelo Ministério Público para conhecerem o mesmo destino.
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