A procuradora-geral da República vai mesmo ao Parlamento prestar declarações sobre o estado atual da Justiça, depois de uma série de casos polémicos como a Operação Influencer, as detenções na Madeira ou a constituição de António Lacerda Sales como arguido no caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria.
O pedido do Bloco de Esquerda para ouvir Lucília Gago foi aprovado, sendo que todos os partidos votaram a favor menos o Chega, que se absteve. Os deputados pedem que a audição se realize com "caráter de urgência sobre a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público".
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“Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes”, justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
A audição da procuradora foi solicitada após a divulgação das escutas da Operação Influencer, o que levou mesmo à abertura de um inquérito para investigar fugas de informação. Essa situação foi o culminar de outras polémicas pelas quais muitos pediram explicações a Lucília Gago. Explicações que vai mesmo ter de dar aos deputados.
Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.
Três casos entre muitos outros que provocaram situações políticas ou coincidiram com atos eleitorais. A Operação Influencer fez cair o governo de António Costa, depois de um parágrafo assinado pela própria Lucília Gago; as detenções na Madeira fizeram cair o governo regional, sendo que Miguel Albuquerque voltou a ganhar as eleições, mas a situação é de instabilidade governativa; a constituição como arguido do antigo secretário de Estado da Saúde aconteceu a dois dias das eleições europeias.
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Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.
Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.
“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.
Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN “é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República”, enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN “está na fronteira do admissível”.
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“Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político”, alegou Mariana Leitão.
Em contraponto, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi rejeitado um requerimento do Chega para ouvir a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, depois de ter afirmado em entrevista à Rádio Observador que o próximo Geral da República deverá “pôr ordem na casa”.
PSD, PS, CDS e BE votaram contra o requerimento do Chega, enquanto PAN e Iniciativa Liberal se abstiveram. A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega “fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça”.
“E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17”, observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do Chega como mera “assessoria de imprensa”
O deputado do Chega Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: “Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira”, protestou.
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