Lisboa já gastou praticamente 106 milhões de euros em contratos públicos no âmbito do Programa Renda Acessível, que permite que famílias de classe média tenham acesso a habitações a preços inferiores ao mercado. Desta fatura, quase 10 milhões destinaram-se a projetos, estudos e consultoria.
O cálculo é possível através dos contratos publicados no Portal Base pela autarquia e empresas municipais Lisboa Ocidental SRU e Gebalis, com a referência “Renda Acessível”. Desde 2017, quando foi lançado este programa, foram publicados 141 contratos.
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Destes, apenas 21 são relativos a obras, totalizando 96,31 milhões de euros.
Os restantes 120 contratos disponíveis, totalizando 9,56 milhões, incluem projetos de arquitetura ou construção, revisão de projetos, consultoria jurídica e tecnológica, o sistema de candidatura, estudos de impacte ambiental, levantamentos geológicos e topográficos, estudos de mobilidade ou comunicação.
Em comunicação, por exemplo, gastaram-se mais de 188 mil euros: com a compra de telões que cobrem as fachadas das obras, cartazes a anúncios publicitários, de modo a promover o Programa Renda Acessível.
Até ao momento, como escreveu a CNN Portugal, já chegaram ao mercado 1016 habitações através do Programa Renda Acessível, um número insuficiente para lidar com a falta de oferta e a pressão que se vive no imobiliário da capital.
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Um dos projetos mais marcantes do Programa Renda Acessível é um complexo em Entrecampos, na Avenida das Forças Armadas.
Entre os contratos já publicados no portal Base, é este projeto que está em destaque, com 26 negócios já assinados, totalizando mais de 78 milhões de euros. Neles contam-se, além da construção, os projetos de arquitetura ou revisões de projeto, com um custo superior a três milhões de euros.
Em julho de 2022, foram entregues as primeiras habitações deste projeto. O loteamento contará com 476 casas. Segundo a autarquia, 128 foram entregues, 128 estão em obra e as restantes 220 em fase de concurso.
A empreitada conta com cinco blocos habitacionais, um edifício destinado aos equipamentos sociais bem como espaços públicos envolventes.
Pouco interesse dos privadosAlém da habitação construída e reabilitada pela própria autarquia, o Programa Renda Acessível conta com uma componente de concessão a privados, com a Câmara de Lisboa a ceder os imóveis ou terrenos para que os parceiros possam construir, destinando a maior parte da oferta a criar ao arrendamento acessível.
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Mas, neste momento, há apenas dois projetos deste tipo em curso: nas ruas de São Lázaro e de Gomes Freire, com 174 e 98 habitações, respetivamente. Os contratos relativos a estes dois projetos foram já publicados no portal Base, com um valor na ordem dos 10 milhões de euros para cada um.
A autarquia tem já oito projetos divulgados, totalizando 4281 habitações. Mas os mais recentes, que foram a concurso, não receberam qualquer proposta dos privados. A Câmara de Lisboa pretende voltar a lançar os concursos, com maior flexibilidade nos custos de construção, para as concessões em Benfica e Parque das Nações. Se o de Benfica está avaliado em 120 milhões e prevê 688 fogos, o do Parque das Nações deverá custar 35 milhões e trazer ao mercado mais 235 habitações.
Depois de um concurso deserto também no projeto do Paço da Rainha, com 85 casas, a autarquia decidiu que ele passará a ser totalmente público.
Projetos que podem aliviar LisboaHá outros três projetos que ainda não chegaram à fase de concurso. Foram apresentados em 2022 e representarão um investimento de 648 milhões de euros.
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O mais ambicioso está ainda em “fase de preparação”, localizando-se no Vale de Santo António, num investimento de 500 milhões de euros, que deverá trazer mais 2317 habitações a Lisboa.
No portal dedicado à Renda Acessível, dá-se nota de que os concursos para os projetos no Alto da Ajuda (186 casas, com investimento de 38 milhões) e Olaias (498 casas, com investimento de 110 milhões) deverão abrir “em breve”.
Contas difíceis de fazerQuestionada sobre o valor aplicado no Programa Renda Acessível, desde o seu lançamento em 2017, a Câmara Municipal não concretizou um montante.
Contudo, concretizou que “aquilo que é possível adiantar é que entre 2017 e 2022, a Câmara Municipal de Lisboa investiu um total de 302 milhões de euros na área da Habitação, dos quais 261,6 milhões se destinaram à realização de obra”.
A consulta do Plano Plurianual de Investimentos 2023-2027 da autarquia permite perceber que os projetos de reabilitação do Programa Renda Acessível totalizam cerca de 88,7 milhões de euros até 2024.
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