"Não podemos olhar para isto de braços cruzados": 1 em cada 4 juízes portugueses acha que um dos seus pares foi corrompido nos últimos três anos

Dados fazem parte de um estudo internacional em que só há três países piores que Portugal ao nível desta perceção

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) considera “preocupantes” os dados de um estudo sobre a independência dos magistrados e exige uma resposta do Conselho Superior da Magistratura (CSM) à perceção de corrupção na justiça.

“Não podemos ter um conjunto significativo de juízes a considerar que existem problemas de corrupção judicial sem fazermos aquilo que é suposto: tomarmos medidas - seja no plano preventivo, seja no plano repressivo – para contrariar esta perceção, se ela tiver contacto com a realidade. Nesta parte, é importante que haja uma intervenção imediata dos conselhos superiores”, disse Manuel Soares à Lusa.

Segundo o inquérito da Rede Europeia de Conselhos de Justiça, que contou com as respostas de 15.821 juízes de 27 países, 26% dos 494 magistrados judiciais portugueses inquiridos disseram acreditar que durante os últimos três anos houve juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção. Neste aspeto, Portugal ficou apenas atrás de Itália (36%) e Croácia (30%), igualando a percentagem da Lituânia (26%).

“Estamos preocupados não apenas com o resultado deste estudo, mas também com aquilo que parece ser um silêncio ou alguma inação dos conselhos. O passo seguinte tem de ser esse: perceber exatamente o que os conselhos pretendem fazer para verificar se existe um problema, qual a sua dimensão e como deve ser tratado”, observou.

Sublinhando que este alerta é, simultaneamente, “interno e externo”, Manuel Soares lembrou que, na sequência da Operação Lex – que levou à expulsão do juiz Rui Rangel e da aposentação compulsiva de Fátima Galante -, a ASJP chegou a apresentar ao CSM um conjunto de medidas de reforço dos mecanismos de prevenção e deteção de casos de corrupção judicial, mas que o órgão de gestão e disciplina dos juízes não revelou abertura.

“Não podemos olhar para um inquérito destes de braços cruzados e assobiar para o lado”, disse, acrescentando que “o que [o CSM] não deve fazer é fechar as portas a essa discussão e achar que os problemas não têm importância, que têm importância mas se resolvem sozinhos ou que as pessoas se esquecem dos problemas e eles desaparecem. Essa não é a resposta adequada”.

O presidente da ASJP lamenta que o regulamento das obrigações declarativas dos juízes ainda não tenha culminado na entrega dessas declarações, assumindo “embaraço, estranheza e discordância” por o CSM não ter concluído esse processo quase dois anos após a respetiva lei e por o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) não ter sequer feito esse regulamento.

“Mais uma vez, aquilo que não deve ser feito é aquilo que está a ser feito: os conselhos serem omissos, lentos, conservadores e não cumprirem as suas obrigações. Queremos que os conselhos mostrem à sociedade que o assunto lhes diz respeito, que estão preocupados e que tomam medidas. Não quero amanhã mais um ‘caso Rangel’, porque depois já não podemos dizer que fomos apanhados desprevenidos. Se isso acontecer, a culpa é nossa”, explica.

E conclui: “Um inquérito com estes resultados torna impossível que os órgãos de gestão das magistraturas não atuem. Porque, senão, as pessoas podem pensar que o problema já não está na corrupção, mas nas pessoas que têm a obrigação de tratar disso e não querem fazer. Não só espero, como acho exigível que atuem e todos os cidadãos compreendem que é preciso tomar mais medidas”.