"Caos, colapso": ministro das Finanças acusa Governo de Costa de comprometer "parte substancial" das reservas

Miranda Sarmento diz ainda que parte do aumento da despesa que o PS fez aconteceu "após as eleições"

O ministro das Finanças acusou o anterior Governo de ter deixado vários setores do Estado numa situação de “caos e colapso”.  Joaquim Miranda Sarmento disse mesmo esta quinta-feira que o Executivo de António Costa “comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças” e que fez isso nos primeiros três meses do ano - sendo que algumas das medidas foram tomadas já depois das eleições de 10 de março, ganhas pela AD.

“O país já tinha conhecimento de que o anterior Governo tinha deixado os serviços públicos e a máquina do Estado numa situação difícil, em alguns casos de caos e colapso”, afirmou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira. Miranda Sarmento disse que essas situações de “caos e colapso” são abrangentes, afetando Saúde, Educação, Justiça, Defesa e muitas outras áreas.

O ministro das Finanças acusou o Governo de António Costa de ter procurado “passar a ideia de que as contas públicas estavam bastante bem”, mas garantiu que essa não é a realidade: “Em janeiro havia um excedente orçamental de 1,2 mil milhões de euros, que baixou para 800 milhões em fevereiro, e agora há um défice de quase 300 milhões de euros”, referiu, dizendo que a isso se somam mais 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores, o que totaliza, segundo Miranda Sarmento, um défice de 600 milhões de euros nos primeiros três meses do ano.

"É muito importante que o país perceba que, a somar ao caos que vivemos nos serviços públicos, há uma contra parte que as contas públicas estão bastante pior do que aquilo que o anterior Governo queria anunciar como um grande resultado orçamental", reiterou.

“[Esse défice] resulta de medidas tomadas nos últimos meses, algumas delas já depois das eleições. Até 31 de março o Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças”, acrescentou Miranda Sarmento, falando em dinheiro que costuma ser aprovisionado para utilização excecional, o que normalmente acontece depois do verão, para fazer face a “situações inesperadas”.

Concretizando, o ministro das Finanças explicou que a despesa provisional, que estava avaliada em 500 milhões de euros, já só tem disponíveis 260 milhões de euros – “cerca de metade do valor foi gasta no primeiro trimestre”.

Foram também aprovadas pelo Executivo de António Costa, segundo o atual Governo, despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, sendo que 950 milhões de euros dizem respeito a decisões tomadas já depois das eleições de 10 de março.

Recuando no tempo, desde a demissão de António Costa, a 7 de novembro, o Governo socialista aprovou, segundo Miranda Sarmento, 108 resoluções em Conselho de Ministros. “Estamos a fazer um levantamento exaustivo sobre as que têm cabimento orçamental”, referiu Miranda Sarmento, identificando de antemão três medidas que não o têm: 100 milhões de euros para apoio aos agricultores, 127 milhões de euros para aquisição de vacinas contra a covid-19 e 200 milhões de euros para a recuperação do parque escolar.

“Temos um conjunto de despesa autorizada nos primeiros três meses usando reservas que normalmente o Ministério das Finanças usa a partir do verão. Em cima disso temos um conjunto de promessas, muitas em campanha, algumas depois das eleições, que não têm cabimento orçamental”, reiterou.

Apesar destas dificuldades, Miranda Sarmento garantiu que o Governo está a trabalhar para conseguir cumprir o programa eleitoral, apesar de encontrar uma situação financeira mais "exigente" do que esperava. "Procuraremos, dentro do quadro de responsabilidade orçamental, responder a todas as necessidades", concluiu.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março (que Miranda Sarmento agora disse ser de 600 milhões de euros), o que não se verificava desde dezembro de 2022.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%). A variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros. Contudo, ressalva-se que esta operação assumiu uma “natureza financeira”, não tendo impacto no saldo em contas nacionais.

Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023. Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.

A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% “reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)".

Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o “comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)”.