ASAE recebeu 200 denúncias sobre descida do ISP (mas só detetou uma situação de incumprimento)

Foi detetada apenas uma situação de incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que a ASAE monitorizou durante segunda-feira. As denúncias continuam a ser averiguadas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, em comunicado emitido esta terça-feira, que as acções de fiscalização efectuadas em 71 postos de abastecimento detectaram apenas uma situação irregular. 

De acordo com a entidade, foi realizada “durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nível nacional, dos postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)”, que entrou em vigor no dia 2 de maio. 

Esta ação “teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”.

A entidade realça que até ao momento "foram monitorizados cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional, tendo sido constatadas entre o dia 01 e 02 de maio taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo, entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00€/litro e 0,18€/litro”.

Na mesma nota, a entidade revelou também que “foram recebidas cerca de 200 denúncias sobre a matéria, as quais se encontram em fase de averiguação, tendo sido detetadas, até ao momento, a aplicação correta da redução de ISP na maioria das situações e apenas uma situação de alegado incumprimento, a qual será comunicada à Autoridade Tributária”.

A ASAE garantiu que “continuará a desenvolver ações de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.

A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

Como resultado, os consumidores beneficiariam desta descida com um desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.