O Governo estima que no horizonte da legislatura, até 2028, o Estado arrecade menos 3 mil milhões de euros de receita de IRS na sequência das medidas que pretende concretizar em sede deste imposto.
O valor inclui os mil milhões de euros que o programa eleitoral da AD contabiliza no âmbito do modelo de IRS Jovem que pretende criar (e que difere do atual), não tendo em conta o impacto das medidas concretizadas pelo anterior executivo, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), segundo refere fonte oficial do Governo.
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Retirando da equação os mil milhões de euros do IRS Jovem, os dois mil milhões de euros em causa, precisou a mesma fonte governamental, englobam o impacto atribuído à redução de taxas do IRS hoje aprovada (que em 2024 é de 348 milhões de euros, face ao modelo que vigora desde o início do ano, e de 115 milhões de euros no próximo ano, na sequência da liquidação do imposto).
A redução da receita em dois mil milhões de euros no horizonte referido, engloba ainda a isenção dos prémios de produtividade (conhecido por 15.º mês), incentivos fiscais à poupança, podendo ainda englobar futuras reduções das taxas do IRS se houver margem para tal, referiu a mesma fonte.
No programa eleitoral, a AD apontava para medidas de "isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e redução das taxas marginais de IRS até ao 8.º escalão entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", contabilizando o seu valor em dois mil milhões de euros, porém a mesma fonte do Governo garante que o valor exclui medidas contempladas no OE2024.
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