A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) garantiu esta quinta-feira que não vai hesitar em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas sobre a titularidade do capital do fundo que detém a Global Media, a quem solicitou informações adicionais.
“A ERC não hesitará em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas relativamente à titularidade do capital do fundo [que detém a Global Media]”, garantiu a recém presidente do Conselho Regulador da ERC, Helena Sousa, que foi ouvida esta quinta-feira na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, por requerimento do PCP e do BE, sobre a situação na Global Media Group.
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No dia06 de dezembro, em comunicado interno enviado no primeiro de dois dias de greve de trabalhadores do grupo, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, confirmou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".
No final de julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado "paraíso fiscal”, passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da agência de notícias Lusa.
Helena Sousa adiantou que pediu informações adicionais ao procurador daquele fundo, para clarificar o nome e a respetiva percentagem de participação dos detentores de unidades no fundo.
“Em resposta, o procurador do fundo declarou, e cito: ‘as percentagens detidas pelos investidores do WOF encontram-se dispersas e não conferem qualquer direito de voto ou de designar ou remover órgãos de administração do WOF’”, explicou a presidente da ERC, acrescentando que o regulador não está ainda esclarecido relativamente a esta matéria e aguarda mais informações.
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Na informação disponibilizada no Portal da Transparência, o fundo identificou como órgãos de administração a sociedade UCAP Bahamas Ltd e o francês Clement Ducasse.
Questionada sobre quem pode deter órgãos de comunicação social, Helena Sousa apontou que a questão não está dentro da capacidade de ação da ERC, mas merece debate político, manifestando a disponibilidade do regulador para apoiar o parlamento nesse sentido. “Enquanto sociedade livre, plural e transparente, julgo que é muito importante fazermos essa reflexão”, realçou.
A ERC esclareceu ainda que, no quadro da Lei da Transparência, tem ao seu dispor instrumentos para intervir ao nível da suspensão de direitos de voto e de exercício de direitos patrimoniais, caso entenda que há incumprimento dos deveres de transparência quanto à titularidade do fundo.
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