O Tribunal de Odemira decidiu esta quinta-feira que os sete militares da GNR que terão sequestrado e agredido imigrantes no concelho vão ser julgados, mas retirou um dos crimes de ofensa à integridade física imputados a um deles.
A súmula da decisão instrutória foi hoje à tarde lida no Tribunal de Odemira (Beja), perante três dos advogados e o Ministério Público (MP), mas sem a presença de qualquer dos arguidos.
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Os sete militares da GNR, que se encontram provisoriamente suspensos de funções, foram acusados pelo MP de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada. Rúben Candeias, o arguido que estava acusado de mais crimes, 11, pediu a abertura da fase de instrução e, na decisão de hoje, a juíza decidiu não o pronunciar por um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada que lhe tinha sido imputado pelo MP.
No entanto, Rúben Candeias vai a julgamento pronunciado pelos restantes 10 crimes, isto é, cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
Na sessão de hoje, a juíza explicou a decisão de despronunciar Rúben Alves por um dos crimes de ofensa à integridade física qualificada, devido à "falta de indícios suficientes”.
Recorde-se que sete militares da GNR torturaram e humilharam imigrantes em Odemira. A investigação TVI/CNN Portugal teve acesso às imagens dos telemóveis dos próprios militares, que revelam que escolhiam as vítimas por ódio às nacionalidades.
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Os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.
O militar João Lopes é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.
Já os arguidos Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.
Segundo a acusação do Ministério Publico, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, na altura em funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019, no concelho de Odemira.
Na acusação, o MP considerou que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas, oriundas da região do Indostão.
A 17 de dezembro, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu sete processos disciplinares aos militares e instaurou um inquérito para apuramento de responsabilidades disciplinares do comandante do posto em que aqueles exerciam funções.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, determinou a suspensão provisória de funções dos sete militares, por 90 dias, que pode ser prorrogada.
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