Histórico: Portugal regista o maior excedente orçamental em democracia

1,2%: esta percentagem fica para a história da democracia portuguesa. Nunca o país democrático teve um excedente orçamental tão alto. Medina supera Centeno e o novo Governo herda assim um excedente superior a três mil milhões de euros

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta segunda-feira o maior excedente orçamental registado no Portugal democrático: 3.193,5 milhões de euros em 2023, o que correspondeu a 1,2% do PIB (-0,3% em 2022).

"Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2024 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros em 2023, o que correspondeu a 1,2% do PIB (-0,3% em 2022). A dívida bruta das AP terá diminuído para 99,1% do PIB em 2023 (112,4% no ano anterior)".

O excedente de 2023 supera o de 2019 (0,1%), ano em que o antigo ministro das Finanças Mário Centeno entrou para a história económica do país como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo desde 1974.

Em comunicado, o Banco de Portugal confirma que "em 2023 o saldo das administrações públicas situou-se em 1,2% do PIB e a dívida pública em 99,1% do PIB".

No final de 2023, a dívida pública totalizava 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma redução de 13,3 pontos percentuais (pp.) relativamente a 2022. Apesar da ligeira revisão em alta, o rácio continua a fixar-se abaixo dos 103% oficialmente previstos pelo Governo, em outubro, e continua a ser o rácio mais baixo desde 2009, quando se fixou em 87,8%.

O ainda ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), cujo sucessor é conhecido esta semana com a divulgação da composição do governo da AD, deixa assim um ponto de partida para este ano melhor do que o esperado (a previsão do Governo PS era de um excedente de 0,8%).

Reagindo à divulgação do valor pelo INE, o ministro das Finanças afirmou em comunicado que "a redução da dívida pública e o saldo orçamental positivo de 2023 são excelentes notícias para o país" e resultam de "boas políticas públicas":

Estes números "aumentam a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses", diz Medina. "O saldo positivo é fruto de boas políticas públicas, que promoveram o crescimento económico, o emprego e a melhoria dos rendimentos; e de uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica. Disto são exemplos o impacto positivo do conjunto de medidas de controlo de inflação e apoio aos rendimentos adotados em 2022 e 2023; os acordos de rendimentos com o setor privado e a administração pública: e já em 2024 a criação de um prémio salarial para licenciados, o alargamento das creches gratuitas e a redução de IR5, que é a maior em várias décadas."

O ainda ministro afirma também que "a capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública". "Só esse caminho nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país." Fica dado o recado de Medina a Montenegro.