O Dia Internacional contra a Corrupção assinala-se nesta quinta-feira, dias após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma do Governo que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção e criar o Mecanismo Nacional Anticorrupção, com muitas críticas ao combate.
Em entrevista à CNN Portugal, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, defendeu mais ação, considerando muito preocupantes os dados atuais sobre este crime.
PUB
"É manifesto que é necessário fazer mais pelo combate à corrupção. Assistimos sempre a apelos da União Europeia e o que, infelizmente, vemos é que os combates têm sido ineficientes", diz, dando como exemplo a vacinação contra a covid-19 de pessoas que não tinham direito.
Luís Menezes Leitão acredita, por isso, que o caminho para um combate mais efetivo à corrupção passa por uma estratégia mais adequada e também pelo aumento de meios.
"O Governo demorou seis anos a apresentar uma estratégia contra a corrupção e a estratégia que apresentou foi absolutamente inconsequente e é por esse motivo que nos parece que os dados continuam a ser muito preocupantes e pouco se está a fazer para intervir nesta área", rematou.
Também Manuel Soares, presidente da Associação Sindical de juízes, lembrou, em entrevista à CNN Portugal, as dificuldades no combate à corrupção, nomeadamente por tratar-se de um crime de difícil investigação.
PUB
"O combate à corrupção é sempre difícil porque, sendo um crime que ocorre em segredo, se não houver quebra do pacto de silêncio, será sempre difícil haver investigações e condenações", explica Manuel Soares, acreditando que os juízes não têm os "instrumentos todos" para combater este crime.
Decreto aprovado pelo Governo"Nem todas as investigações chegam ao fim com êxito, nem rapidamente, porque é um crime de difícil investigação, sobretudo quando estamos a falar daqueles super, hiper, megaprocessos monstruosos que falamos. Aí agravam-se as dificuldades. Mas não são só muito demorosos. São excessiva e insuportavelmente demorosos. Ninguém consegue perceber que alguém demore 10 ou 15 anos a ser condenada ou absolvida", rematou Manuel Soares.
Quando promulgou, na segunda-feira, o diploma que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, o Presidente da República disse esperar que o Mecanismo Nacional Anticorrupção "constitua uma entidade verdadeiramente independente, imparcial e eficaz, que não diminua o âmbito de intervenção do Tribunal de Contas e restantes componentes autoridades da Justiça".
O Governo aprovou em junho o decreto-lei que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção, "uma entidade administrativa independente, com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de programas de atividades entre entidades públicas e entidades privadas de luta contra a corrupção", segundo o portal do Ministério da Justiça.
O mesmo decreto-lei estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, "que obriga as empresas privadas, as empresas públicas e os serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, com 50 ou mais trabalhadores, a adotarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação adequados à prevenção da corrupção e infrações conexas".
PUB