O grupo chinês Haitong terá de desembolsar mais seis milhões de euros até final do ano para evitar que o Estado entre na estrutura acionista do seu banco de investimento em Portugal, por conta do mecanismo dos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos (DTA).
A instituição financeira acabou de lançar dois avisos sobre o período de exercício potestativo de compra dos direitos de conversão dos DTA relativos a 2017 e 2018, com os valores de 5,8 milhões de euros e 150 mil euros, respetivamente.
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Na prática, o acionista chinês está obrigado a avançar para a aquisição desses direitos que foram concedidos ao Estado até dia 15 de dezembro, sob pena de os DTA serem convertidos em capital com o Estado passar a deter uma participação acionista no Haitong Bank, o antigo banco de investimento do BES, como já tem, de resto, no Novobanco, obtida pela mesma via.
Contactado pelo ECO, o banco não esteve disponível para responder às questões até à publicação deste artigo.
Esta não é a primeira vez que o grupo chinês está perante situação destas. O Haitong já teve de pagar quase 20 milhões de euros no ano passado para adquirir os direitos de conversão dos DTA relativos aos exercícios de 2015 e de 2016, assegurando assim que se manteria como único acionista do banco de investimento.
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A situação repete-se agora e poderá acontecer novamente no futuro, pois o banco tem mais um pedido de reconhecimento de DTA relativo a 2020, no valor de 500 mil euros, mas ainda não validado, segundo os dados fornecidos pela Autoridade Tributária.
Desta feita, a partir de 15 de novembro, vão estar em cima da mesa 1,55 milhões de direitos de conversão relativos ao exercício de 2017 com o valor de referência de 3,75 euros por direito, representando um investimento de 5,8 milhões, e ainda outros 50,9 mil direitos de conversão relativos ao exercício de 2018 e que se encontram avaliados em 2,91 euros por direito, num total de cerca de 150 mil euros.
O acionista Haitong International Holdings Limited terá até 15 de dezembro para avançar para a compra desses direitos que conferem ao Estado o direito a exigir ao Haitong Bank a emissão e a entrega gratuita de ações ordinárias, na sequência do aumento de capital social através da incorporação do montante da reserva.
Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado entrou no capital do Novobanco, após o Fundo de Resolução não ter mostrado interesse na compra dos direitos de conversão. Por conta disso, o Tesouro português conta atualmente com uma posição de mais de 12% no capital do banco (pode atingir os 16%), enquanto o Fundo de Resolução viu a sua participação diluída de 25% para apenas 13% neste processo.
O Haitong Bank é o ex-BESI que foi comprado em 2015 pelo grupo chinês por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.
O banco de investimento registou lucros de 4,5 milhões de euros no primeiro semestre do ano, que compara com os prejuízos de 4 milhões registados no período homólogo. No final de junho geria um ativo de 3,5 mil milhões de euros.
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