O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024 e ainda a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%, apesar da atual crise política.
O aumento no salário mínimo representa um acréscimo de 60 euros mensais e "corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%", lê-se no comunicado.
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"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, "esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022".
A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública até 3% no topo.
De acordo com o comunicado, foi também aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respetivos sindicatos.
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"O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais", avança o documento.
A aprovação em Conselho de Ministros indica assim que a atualização salarial avança, apesar de a crise política aberta depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne esta quinta-feira o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda esta quinta-feira ao país.
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