A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou, em decisões proferidas entre outubro e dezembro do ano passado, sete coimas, no montante total de 357 mil euros, adiantou, em comunicado.
“No quarto trimestre de 2023, a CMVM proferiu decisão em oito processos de contraordenação, três por violação dos deveres de intermediação financeira, um relativo à violação de deveres de negociação em mercado, um por violação dos deveres de informação ao mercado, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo, um por violação dos deveres de atuação dos auditores e um por violação dos deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, indicou.
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Segundo o regulador, nestas decisões, proferidas entre outubro e dezembro, “foram aplicadas sete coimas no montante total de 357.000 euros”.
A CMVM revelou ainda que, no mesmo período, instaurou “um processo de contraordenação por violação dos deveres de intermediação financeira”.
Segundo o regulador, em dezembro estavam “em curso 52 processos de contraordenação na CMVM”, sendo que, destes, “18 são referentes à atuação dos auditores, 15 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, seis são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cinco são relativos a violações de deveres de informação ao mercado, cinco são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e três respeitam à violação de deveres de negociação em mercado”, adiantou.
Por fim, no quarto trimestre do ano passado, “foram decididos três processos em tribunal, dois relativos à violação dos deveres de intermediação financeira e um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo”, sendo que no final de dezembro “encontravam-se dois processos pendentes de decisão nos tribunais”, rematou.
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