O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CEP) Armindo Monteiro apontou setembro como uma opção para as empresas pagarem o 15.º mês aos trabalhadores. “É um período em que as famílias estão particularmente com necessidade de um reforço de liquidez”, destacou o representante dos patrões sobre esta medida que tem estado a ser negociada com o Governo no âmbito do pacto social.
De acordo com a proposta da CIP, este pagamento do 15.º mês será “voluntário”, isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da base de incidência contributiva em sede de segurança social".
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Portanto, atingindo este pegamento a neutralidade fiscal, na prática, como explicou Armindo Monteiro no Jornal da Noite da TVI este domingo, “a reforma fica exatamente como está”. “Não conta”, acrescenta, “este é um valor que é pago adicionalmente a tudo o resto e significa que as empresas estão disponíveis para pagar mais um salário, mas só se o Governo também aí não tenha a tentação de cobrar imposto”.
Caso caia nessa tentação, reitera Monteiro, a medida perde o seu propósito, já que, aí “50% desse 15.º mês irial logo ser perdido, por isso aquilo que estamos a propor é as empresas fazerem um esforço para pagar mais um salário, mas para isso é preciso que o Estado não queira ter também a sua parte”.
O presidente da CIP destaca ainda que, nos últimos 4 anos o salário subiu 18,3%, “não porque se tenha produzido mais, ou trabalhado mais, mas porque as empresas estejam a vender mais. Subiu, porque as famílias precisam”. “Se nada for feito, as empresas não têm condições para subir salários. Se nada mudar, se continuar a não existir nenhuma medida ao incentivo à produtividade, nenhuma medida ao crescimento económico e à simplificação administrativa, não há nenhuma condição de subirmos ou de produzirmos mais”.
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Já relativamente às negociações que tem mantido com o Governo, Armindo Monteiro sustenta que o Executivo “tem entrado numa discussão muito positiva”, mas que é preciso que “se entenda que se pratica, no País, impostos de ricos numa economia de pobre”.
O "Pacto Social" foi apresentado em Lisboa, no dia 19 de setembro, pela CIP a vários membros do Governo e à UGT. Já em entrevista ao ECO publicada esta segunda-feira, Isabel Camarinha, avaliou a proposta encabeçada pelos patrões como uma “tentativa de aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores sem as empresas terem de aumentar salários. Os custos das empresas com os salários rondam os 15%. As empresas todas têm condições para aumentar salários”.
“Os trabalhadores estão numa situação de grandes dificuldades. Mas isso [a proposta do 15.º mês] mostra que as empresas têm possibilidade [de aumentar salários], porque se podem pagar um 15.º mês, porque não aumentar o salário, garantindo que esse aumento também tem, depois, repercussões na vida futura dos trabalhadores?”, questionou ainda.
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