Certificados de aforro: Estado já pagou muito mais do que estava à espera

Governo previa gastar 950 milhões com os juros dos Certificados de Aforro e do Tesouro em 2023, mas fatura já superou os mil milhões em dez meses

A fatura com juros dos Certificados de Aforro e do Tesouro disparou 65% para mais de mil milhões de euros até outubro, tendo superado o montante previsto pelo Governo para todo o ano de 2023.

O Estado já pagou 1.051 milhões de euros em juros dos certificados nos primeiros dez meses do ano, um aumento de 64,6% face ao mesmo período de 2022, de acordo com o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a evolução da dívida pública, divulgado esta quarta-feira.

No Orçamento do Estado para 2023, o Governo tinha reservado cerca de 950 milhões para pagar o serviço da dívida com os certificados, mas a execução até outubro mostra que as previsões do Executivo já foram furadas em 100 milhões – e quando ainda faltam dois meses para completar o ano.

O aumento dos encargos com os juros dos certificados acontece depois da forte corrida aos Certificados de Aforro que se verificou na primeira metade do ano, com as famílias a serem seduzidas pela elevada remuneração dos certificados de 3,5% (à boleia do aumento da Euribor a 3 meses), sem paralelo noutros produtos de poupança considerados seguros, como os depósitos.

Entre janeiro e maio, o investimento em Certificados de Aforro cresceu 13 mil milhões de euros. Em junho, numa decisão envolta em polémica, o Governo decidiu cortar a taxa de remuneração para o máximo de 2,5% com a entrada de uma nova série F e, desde então, a procura afrouxou ao ponto de ter praticamente estagnado (ao mesmo tempo que os bancos passaram a remunerar os depósitos com taxas acima).

Ao todo, as famílias têm aplicado 45,5 mil milhões de euros em Certificados de Aforro (34,1 mil milhões) e do Tesouro (11,4 mil milhões).

As emissões líquidas de Certificados de Aforro caíram para o valor mais baixo em quase dois anos. Com isso, os certificados registaram a segunda quebra seguida, perdendo 205,6 milhões em outubro.

Enquanto os juros com os certificados dispararam, o serviço da dívida com Obrigações do Tesouro regista um decréscimo em relação a 2022: Portugal já pagou 4,17 mil milhões de euros em juros até outubro, menos 3,6% em termos homólogos. O facto de ter emitido menos obrigações explica esta evolução. O Governo tem previsto gastar 4,5 mil milhões em 2023.

Já os encargos de juros com Bilhetes do Tesouro ascenderam a 41 milhões de euros no mesmo período, quando há um ano Portugal estava a receber 40 milhões (em consequência de estar a emitir títulos com taxas negativas).

Nos empréstimos oficiais da troika, nomeadamente relacionados com a assistência do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira em 2011, os juros totalizaram os 453 milhões de euros, uma redução de 20% face a 2022. A estas duas entidades, Portugal ainda deve 49,2 mil milhões de euros.

No global, o serviço da dívida pública já levou dos cofres da República portuguesa 6,1 mil milhões de euros entre janeiro e outubro, com a fatura de juros a subir 4,6% face ao mesmo período do ano passado. Algo que já era expectável em função da subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE). O Orçamento do Estado para 2023 prevê gastos de 6,7 mil milhões.