Câmara de Caminha paga quase 20 mil euros por parecer sobre contrato que já foi anulado

REVISTA DE IMPRENSA. Rui Lages, presidente da Câmara de Caminha, solicitou no início de novembro parecer para decidir sobre a resolução do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço que ainda não começou a ser construído. Duas semanas depois, contrato foi anulado mas pedido de parecer manteve-se, com um custo de 19.950 euros mais IVA

O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, assinou na segunda-feira um contrato com uma sociedade de advogados para a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já fora decidida, escreve esta sexta-feira o jornal Público.

O pedido do parecer foi justificado pelo socialista numa reunião do executivo municipal, no início de novembro, com a necessidade de afastar dúvidas sobre a legalidade do contrato promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço, pavilhão que não existe e cujo contrato foi celebrado pelo anterior autarca, Miguel Alves - o contrato que obrigou o município a pagar 300 mil euros ao promotor do pavilhão e que está a ser investigado pelo Ministério Público, sendo uma das polémicas que acabariam por levar à demissão de Alves, que assumira entretanto o cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Segundo o Público, o contrato para elaboração do parecer foi encomendado à Sérvulo & Associados e vai custar 19.950 euros mais IVA, devendo ser emitido no prazo de 30 dias por Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio daquela sociedade de advogados.

Na reunião de câmara em que anunciou o pedido de parecer, Rui Lages explicou, segundo o Público, que o futuro do contrato promessa dependia do parecer que viesse a ser emitido e que, se este parecer pusesse em causa as decisões tomadas, o município procederia à resolução do contrato e recuperação de 300 mil euros. Porém, duas semanas depois desta reunião, no dia 16 de novembro e sem que o pedido de parecer tivesse sido formalizado, o presidente da câmara propôs à autarquia que aprovasse o início dos "procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa" devido ao incumprimento do promotor e promitente senhorio, escreve o Público. 

E, na segunda-feira, dia 21 de novembro, foi publicado no portal Base o contrato celebrado naquele dia entre Rui Lages, em nome do município, e Rui Medeiros, em representação da Sérvulo & Associados. Em resposta ao jornal, Rui Lages explicou a necessidade do parecer alegando que "a decisão de solicitar um parecer a propósito do processo do Centro de Exposições Transfronteiriço foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara perante o Executivo e, a partir daí, com o concelho e comunidade em geral".