O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou que a Autoridade Tributária concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32.
Nuno Santos Félix falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças, depois de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens.
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“O cenário que temos, na informação que foi ontem [quarta-feira] transmitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira [AT], foi de ter sido concluída a primeira avaliação de 83 barragens no país e de ter sido feita a liquidação de IMI de 32 barragens”, disse.
A Autoridade Tributária (AT) deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país, entre as quais o relativo ao negócio da venda, pela EDP, por 2,2 mil milhões de euros, das seis barragens transmontanas (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), noticiou a Sic Notícias, no início de janeiro.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu que quando se fala do IMI das barragens não está em causa apenas um ano, mas “décadas”.
“O importante é que estão a ser concluídas as avaliações, a análise das declarações e decisões para podermos no futuro a calcular a cobrança e o recebimento do imposto em causa”, disse.
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