Parlamento chumba crime de assédio sexual, mas aprova apoio psicológico para vítimas no ensino superior

Dois projetos de lei, que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual, já tinham sido rejeitados

O parlamento aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que prevê a criação de respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio no ensino superior, rejeitando, no entanto, a proposta do PAN que criaria o crime de assédio sexual.

O Livre, que propunha o reforço do apoio psicológico às vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior, viu o seu projeto de lei aprovado com votos a favor do PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Livre e a abstenção das restantes bancadas parlamentares.

Por outro lado, a iniciativa do PAN para consagrar o crime de assédio sexual recebeu apenas votos favoráveis do BE, PAN e Livre, merecendo, no entanto, votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal (IL) e PCP, e a abstenção do Chega.

Na semana passada, o parlamento já tinha votado e rejeitado dois projetos de lei, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE), que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual.

Além dos diplomas sobre assédio, foram hoje votadas duas iniciativas do PAN relacionadas com a proteção das crianças. Uma das iniciativas, com vista à criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras, foi rejeitada pelo PS e PSD, contando com votos a favor do Chega, BE, PAN e Livre, e a abstenção da IL e PCP.

A segunda iniciativa do partido sobre o tema propunha alterar a composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, e recebeu votos favoráveis do BE, PAN e Livre, e a abstenção do PSD, Chega, IL e PCP, mas acabou chumbada pelo PS.

O parlamento chumbou também um projeto de lei do Livre tendo em vista a criminalização. PS, PSD, IL PCP e BE votaram contra, Chega e Livre votaram a favor e o PAN absteve-se.

Por outro lado, foi aprovado um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio ‘online’ e ‘ciberbullying’.

A iniciativa contou com o apoio do PCP, BE, PAN e Livre e abstenção das restantes bancadas.