A deputada socialista Ana Mendes Godinho defendeu esta quinta-feira que Portugal precisa de olhar para o futuro para que não viva permanentemente em "lamechices do passado", desdramatizando as 64 diretivas comunitárias em atraso, herdadas pelo novo Governo da AD.
A antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do anterior governo, liderado por António Costa, comentava à Lusa as acusações feitas momentos antes pelo chefe da diplomacia portuguesa durante a audição regimental a Paulo Rangel no Parlamento, que acusou os socialistas de deixar uma “má herança".
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“Acho que o país precisa que olhemos para o futuro e que não vivamos permanentemente lamechices do passado. A pergunta que eu aqui deixo desde já é o que é que, desde que iniciou funções, este Governo fez relativamente à transposição de diretivas”, afirmou à Lusa no final da audição.
Na audição, Paulo Rangel denunciou a existência de 64 procedimentos em atraso, em que 21 aguardam por uma decisão e os restantes 43 estão na fase de contencioso.
“Eu digo-lhe objetivamente o que é que o anterior Governo deixou: deixou um défice de transposição de diretivas de 0,4%, significa a 6.ª melhor posição na União Europeia, significa que estamos abaixo da média europeia de 0,7%. E também significa que está em uma posição melhor do que aquela que acontecia em 2015 quando o Governo do PSD terminou funções que tinha 0,5 % de défice de transposição de diretivas”, acrescentou.
Para Ana Mendes Godinho, com estes dados, “não vale a pena andar a chorar e a derramar no passado para desculpar” o que o atual executivo “ainda não fez desde que assumiu funções”.
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“Desde que assumiu funções ainda não vi nenhuma transposição de diretivas. Olhar para o futuro, o país precisa disto, compromisso para o futuro, construtivo e não esta série de lamechices”, afirmou Ana Mendes Godinho, que escusou-se a comentar as críticas do chefe da diplomacia portuguesa à falta de apoio demonstrado pelo PS à recandidatura de Ursula von der Leyen à liderança da Comissão Europeia (CE).
Sobre as críticas à política de portas escancaradas à imigração deixadas por Paulo Rangel durante a audição, Ana Mendes Godinho ripostou igualmente com acusações ao atual executivo por ter anunciado um plano de migrações com “medidas de parangonas e simplistas, talvez de alguma forma imaturas”.
“Anúncios feitos durante o início do mês de junho sobre o plano de migrações, que anunciavam nomeadamente, por exemplo, que o governo iria transformar os vistos de CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] em vistos de Schengen, hoje o governo acabou de recuar e dizer que afinal vai desencadear conversas, reconhecendo que aquilo que anunciou era uma medida irrealista”, sustentou.
“Verdadeiramente, Portugal e a Europa precisam decisivamente de trabalhadores estrangeiros para o seu crescimento. Aliás, os trabalhadores estrangeiros têm sido decisivos para o que tem acontecido em Portugal do ponto de vista de capacidade de crescer. Contribuem sete vezes mais do ponto de vista de contribuições sociais e os benefícios que têm na segurança social, eles são decisivos, não só para o crescimento das empresas, para o crescimento da nossa economia, mas também para a sustentabilidade da nossa segurança social”, argumentou.
“São também os estrangeiros que estão a contribuir para a sustentabilidade da segurança social. São mesmo determinantes, precisamos deles. Precisamos garantir a sua integração de uma forma digna. Por isso é que, nomeadamente, o acordo da CPLP é um acordo decisivo que não pode ser em causa, nomeadamente, com irresponsabilidades”, concluiu.
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