PSD retira candidatura de Aguiar-Branco para presidente da Assembleia da República

Mais de metade dos deputados votaram em branco na primeira eleição e sociais-democratas decidiram não repetir votação

José Pedro Aguiar-Branco falhou a primeira eleição para presidente da Assembleia da República. O deputado do PSD falhou a eleição com 89 votos a favor, 134 brancos e 7 nulos, na primeira sessão plenária da XVI legislatura. Ato contínuo, o PSD decidiu retirar a candidatura do antigo ministro da Defesa, evitando a possibilidade de novo chumbo, que afastaria definitivamente o deputado de uma eleição para o cargo.

O regimento da Assembleia da República determina que o presidente do Parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).

“Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo”, refere o Regimento.

António Filipe, que presidia à primeira sessão plenária, declarou o candidato “não eleito”.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, pediu imediatamente a interrupção dos trabalhos por 30 minutos, o que foi concedido, retomando às 17:30.

O voto é secreto, mas é certo que grande parte dos 50 deputados do Chega, se não mesmo todos, votaram contra. Isto porque 80 dos 89 votos favoráveis virão de PSD e CDS.

Acaba por ser uma reviravolta, uma vez que o presidente do Chega, André Ventura, tinha anunciado esta segunda-feira que tinha chegado a um acordo com o PSD para que ambos viabilizassem os nomes propostos.

“O PSD informou esta tarde o Chega que viabilizará a nomeação de vários dirigentes do partido para vice-presidente da Assembleia da República, secretário e vice-secretário”, disse, referindo-se a Diogo Pacheco de Amorim, Filipe Melo e Pedro Frazão, respetivamente.

André Ventura acrescentou que, “no seguimento desta informação” que disse ter sido transmitida ao líder parlamentar do Chega Pedro Pinto, irioa também reunir-se com o seu grupo parlamentar e indicar aos deputados “para viabilizarem a proposta que a AD apresentou para a presidência do parlamento”, referindo-se ao ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco.

“Quero sublinhar este entendimento, a reciprocidade deste entendimento”, afirmou, acrescentando que também viabilizará o nome proposto pela IL para vice-presidente, o deputado Rodrigo Saraiva.

É preciso recuar a 2011, na XII legislatura, quando PSD e CDS-PP tinham maioria absoluta, para um candidato único a presidente da Assembleia da República falhar eleição: Fernando Nobre não conseguiu a necessária maioria absoluta em duas eleições consecutivas para presidente do parlamento – tendo obtido então 106 e 105 votos, nas duas rondas - e não se candidatou a uma terceira.

Em 2015, o candidato social-democrata Fernando Negrão perdeu para o candidato do PS, Ferro Rodrigues, mas ainda assim conseguiu 108 votos contra 120, muito acima dos 89 hoje recolhidos por Aguiar-Branco.

À eleição desta terça-feira apenas concorreu o antigo ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, que o Chega manifestou publicamente que iria apoiar, dizendo que os sociais-democratas também dariam indicação para que fossem aprovados os seus candidatos a ‘vice’ e secretários da Mesa.

Na XVI legislatura, PSD e PS têm cada um 78 deputados, o Chega 50 parlamentares, a IL oito, o BE cinco e o PCP e o Livre quatro cada um. O PAN mantém uma deputada única e o CDS-PP regressou ao parlamento com dois deputados.

Ou seja, PSD, CDS-PP e Chega somam no total 130 parlamentares, o que deveria ser mais do que suficiente para a eleição que é, contudo, feita por voto secreto.

A eleição do presidente do parlamento na qual os 230 deputados foram chamados, por ordem alfabética, a votar numa urna no centro da sala das sessões, durou cerca de uma hora e 15 minutos. No ato do voto, os deputados assinaram pela primeira vez um termo de posse no qual juraram cumprir a Constituição.

Depois, o escrutínio foi feito pelos secretários da Mesa e funcionários do parlamento em pleno hemiciclo, sendo visível que havia um monte de votos bastante maior do que o outro, na altura sem que a comunicação social soubesse que eram os votos em branco.

Os deputados deveriam, de seguida eleger a restante Mesa da Assembleia da República, composta por quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vice-secretários, um processo que não pode avançar sem estar eleito o presidente do parlamento.