Portugal tem dois meses para adotar regras europeias de eficiência energética

Agência Lusa
19 mai, 14:53
EDP Renováveis

Comissão Europeia deu ainda dois meses a Portugal para concluir a designação de zonas de proteção da natureza, sob pena de o caso ser levado ao Tribunal de Justiça da UE

A Comissão Europeia notificou Portugal esta quinta-feira para completar a transposição na legislação nacional das regras europeias sobre eficiência energética, estipuladas numa diretiva de 2002, dando um prazo de dois meses para o fazer.

Num comunicado, a Comissão diz que Portugal - bem como a Dinamarca e a França – falhou na adoção das medidas de promoção da eficiência energética, que deveriam ter sido transpostas até 25 de outubro de 2020.

A legislação europeia em causa fixa ainda um objetivo vinculativo de eficiência energética da UE de, pelo menos, 32,5% em 2030.

A Comissão Europeia deu ainda dois meses a Portugal para concluir a designação de zonas de proteção da natureza, sob pena de o caso ser levado ao Tribunal de Justiça da UE. 

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