Gigante do comércio online é acusada de violar direitos dos consumidores ao anunciar "promoções falsas". Ação popular já deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e pede que os clientes sejam indemnizados por terem pagado "preços inflacionados"
Livros anunciados com um desconto de 93% sobre o preço de 244,97 euros, mas que nunca estiveram à venda por esse valor. Tablets, telemóveis e televisores alvos de “falsas promoções” que acabam por tornar o produto mais caro. E uma “tática generalizada para fazer com que a redução do preço pareça maior do que realmente é”. É perante este cenário que deu entrada na justiça portuguesa uma nova ação popular que pede que os clientes portugueses da gigante tecnológica Amazon sejam indemnizados por violação dos direitos dos consumidores e por práticas comerciais desleais.
O processo deu entrada na semana passada no Juízo Central Cível de Lisboa e é promovido pela associação Citizen’s Voice que pede que os consumidores portugueses sejam indemnizados pelos valores que pagaram a mais por produtos que apresentavam “falsos descontos” ou promoções que, na verdade, tornaram os produtos mais caros.
Otávio Viana, presidente daquela associação, garante que já há algum tempo que tem “vindo a existir um esforço para monitorizar aquilo que a Amazon fazia em termos de promoções”. “A conclusão a que chegámos foi a de que a empresa em vários produtos anuncia um preço de venda acompanhado por um outro com um corte”. “Esse corte representa um preço anterior que nunca foi praticado”, afirma, acrescentando que a “Amazon inflaciona o preço original de vários produtos para fazer com que o desconto pareça maior do que realmente é”.
A ação que avançou para tribunal dá o exemplo de 25 produtos que foram alvo destas “falsas promoções”. Entre elas o caso de três livros que foram anunciados com descontos expressivos que variavam entre os 89% e os 93% e que tinham preços supostamente originais que chegavam a atingir os 260 euros. No entanto, de acordo com os autores da ação, os preços originais nunca refletiram a realidade. Nem os marketplaces da Amazon nem outros canais de venda praticaram os valores anunciados como base para o desconto.
Mas a associação diz ter descoberto casos de “maior gravidade” ao ter analisado as flutuações de preço ao longo dos últimos 30 dias. “Se é grave o valor ser igual e não haver promoção nenhuma, pior ainda quando o valor ainda era inferior e o preço registado atualmente com a promoção é maior do que o não promocional”, afirma Otávio Viana.
Ação afirma que produtos ficaram mais caros após a promoção
Neste caso, a ação popular que chegou ao Juízo Central Cível de Lisboa na última quinta-feira dá conta do exemplo de uma televisão LG OLED 4K que aparecia à venda com um desconto de 25% por 1.646 euros. No entanto, 30 dias antes o mesmo produto poderia ser comprado por menos 100 euros sem a mesma promoção. “Este comportamento levou os consumidores a acreditarem que estavam a obter um desconto, quando na realidade estavam a pagar mais do que antes”, afirma a ação popular a que a CNN Portugal teve acesso.
A associação garante ainda que, com este comportamento, a Amazon “violou o artigo 6-A da diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores”, o qual “deve ser interpretado no sentido de que exige que uma redução de preço de um produto, anunciada pelo comerciante em forma de percentagem ou de menção publicitária, destinada a assinalar o caráter vantajoso do preço anunciado, seja determinada com base no preço anteriormente praticado”.
Dessa forma, a ação popular pede que a subsidiária da Amazon na União Europeia seja obrigada a pagar aos consumidores lesados compensações pelo preço a mais que pagaram pelos produtos e quer que o tribunal declare que “a Amazon está proibida de continuar com este tipo de falsas promoções”.
O processo está a avançar ao mesmo tempo que a Comissão Europeia tem vindo a receber denúncias sobre esta estratégia da Amazon. Ao que a CNN Portugal conseguiu apurar, também a Direção-geral para a Justiça e Consumidores teve conhecimento desta matéria, estando a colaborar com os reguladores da concorrência dos diferentes estados-membros para investigar possíveis falsos descontos e promoções praticadas ao nível da União Europeia.
Contactada, a Amazon disse não estar disponível para comentar ações legais, sublinhando que a empresa trabalha "continuamente para proporcionar a melhor experiência de compra aos clientes". "Para os ajudar a comparar preços, a tomar decisões de compra informadas e a encontrar as melhores ofertas, informamo-los sobre os preços e as ofertas na Amazon.es, aderindo aos atuais standards da indústria", afirmou a mesma fonte.
Ainda assim, numa carta enviada à Citizen’s Voice antes do processo seguir para tribunal, a empresa sublinhou que rejeita existir fundamento para “qualquer imputação de comportamento ilícito ou direitos indemnizatórios” e que pretende “defender a sua posição em sede própria”.
Recentemente, a Amazon foi alvo de uma ação coordenada pela Comissão Europeia que resultou em alterações na política de cancelamentos da empresa no que diz respeito ao serviço de streaming “Prime”. Segundo uma queixa apresentada por várias associações do bloco europeu, como a Organização Europeia dos Consumidores, o Conselho de Consumidores da Noruega e o Diálogo Transatlântico dos Consumidores, a empresa colocava uma série de obstáculos, “como menus de navegação complicados, linguagem enviesada, escolhas confusas e insistências repetitivas”, para travar o cancelamento da subscrição.
Depois desta investigação, a empresa do multimilionário Jeff Bezos comprometeu-se a eliminar essas estratégias, permitindo que os consumidores europeus cancelem a subscrição do Amazon Prime de forma mais simples.
