REVISTA DE IMPRENSA | Além disso, será necessário renovar essa declaração a cada seis meses, para confirmar a continuidade da amamentação
O Governo voltou a colocar em cima da mesa a exigência de uma declaração médica para trabalhadoras que estejam a amamentar, logo desde o primeiro dia em que pretendam aceder à dispensa prevista na lei, regressando a uma versão mais rígida das regras que tinham sido alvo de contestação no último ano, segundo o Observador.
A polémica em torno do tema surgiu no início de agosto do ano passado, quando a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, associou publicamente o regime de amamentação a alegados casos de abuso, referindo em entrevista que conhecia situações em que a licença estaria a ser utilizada para obtenção de horários reduzidos. Na altura, admitiu não dispor de dados que comprovassem essas situações, enquanto a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) apontava antes para casos de incumprimento por parte de empregadores.
Durante meses, o processo de negociação da reforma laboral fez antever um recuo na rigidez das condições de acesso à dispensa, mantendo-se inalterado apenas o limite dos dois anos para o seu usufruto. No entanto, com a proposta de lei entregue no Parlamento na terça-feira, volta a ser exigido que a trabalhadora apresente um atestado médico logo no pedido inicial.
Além disso, será necessário renovar essa declaração a cada seis meses, para confirmar a continuidade da amamentação, regressando assim a um modelo mais próximo daquele que o Governo defendia anteriormente, antes das alterações discutidas com os parceiros sociais.
