É perturbador que a maior parte dos advogados ouvidos no espaço público, desde logo reputados juristas como Rogério Alves, Saragoça da Matta ou Magalhães e Silva, que foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, afirmem que a Procuradoria não podia, ou devia, ter usado um instrumento que serve apenas e só para prevenir crimes futuros - averiguação “preventiva”, como o nome indica - como forma de escrutinar eventuais crimes passados no caso Spinumviva; e o que tinha que ter feito era abrir um inquérito, como faz em relação aos outros mortais. Estas pessoas, que têm assento nas televisões porque sabem do que falam, dizem isto, preto no branco, e ninguém mais se inquieta?
Ninguém repara que era também isto que estava em cima da mesa há dois meses, quando a TVI, a CNN Portugal e a revista Sábado revelaram que este método pouco ortodoxo da PGR estava a causar mal-estar no Ministério Público - que não era obviamente consensual e que havia quem entendesse que era preciso um inquérito para que se cumprisse a lei e fizesse justiça?
Amadeu Guerra não tem obrigação de contrariar estes juristas todos e de explicar porque é que não têm razão - e porque é que uma averiguação preventiva era, para ele, a ferramenta adequada, mostrando o que é que a sustenta legalmente? E o argumento de que agiu assim com um propósito político, para defesa da República contra os populismos emergentes? Confirma isto, e entende que esse pensamento está na esfera de competências de um procurador-geral? Se sim, e se entende que o populista é André Ventura, para o líder do Chega já se abrem inquéritos-crime direta e rapidamente, como de resto têm feito?
Pode a PGR deixar passar estas afirmações, que levantam uma dúvida insanável no espaço público, assobiando para o lado? E se o procurador-geral, garante máximo da legalidade, achar que não deve esclarecer nada, não há outra entidade - um tribunal - que nos dê a garantia de que alguém guarda o guarda?
Luís Montenegro, primeiro-ministro, porque é que se sentiu tão insultado com essas notícias - fugindo da possibilidade de um inquérito - quando as mesmas só visavam que ele fosse um cidadão como outro qualquer perante a justiça? É normal que se tivesse sentido tão insultado, enquanto gozava serenamente do privilégio que lhe foi dado, para agora, que se livrou de um inquérito, vir atacar esse mesmo privilégio - afirmando que lhe violaram direitos, liberdades e garantias que um juiz não teria aceitado no âmbito de um inquérito, e que afinal um inquérito é que o teria melhor protegido?
Isto seria só anedótico, se não deixasse o procurador-geral nesta situação de fragilidade insustentável em que se deixou colocar: criticado pela classe jurídica, que levanta dúvidas sobre a legalidade do procedimento; deixando por esclarecer a opinião pública sobre o que foi feito num processo secreto; e agora também atacado pelo próprio visado, que acusa o Ministério Público de diligências para lá da legalidade, que qualquer juiz teria chumbado.
No meio disto, ainda ficamos a saber que o próprio Amadeu Guerra decidiu colocar-se de fora da decisão final de arquivamento, num exercício de auto-censura por se saber que é amigo do primeiro-ministro. Se é assim, ficamos a saber que até ao final do seu mandato não está habilitado a decidir mais nada que diga respeito a Montenegro e que eventualmente surja no futuro - mas tem mesmo condições para continuar a ser o procurador-geral da República?
