Pedido de suspensão por causa da doença de Alzheimer foi negado
O tribunal da Relação de Lisboa decidiu que Ricardo Salgado terá mesmo que ser julgado no âmbito da operação Marquês - onde está acusado de 11 crimes, entre corrupção e branqueamento de capitais - independentemente da doença de Alzheimer, de que sofre, segundo o acórdão a que a CNN Portugal teve acesso.
Entende o tribunal que não é possivel a suspensão ou a extinção do procedimento criminal, mas caso venha a ser condenado o estado de saúde do antigo patrão do BES será tido em consideração quanto às condições em que terá de cumprir pena. Poderá, nomeadamente, vir a cumprir pena em casa e não em ambiente prisional.
"No processo supra identificado foi decidido, por despacho datado de 23.06.2025, não declarar a extinção dos autos relativamente ao arguido Ricardo Espírito Santo Silva Salgado e não suspender o procedimento criminal enquanto perdurar a sua situação clínica", lê-se no acórdão.
A defesa de Salgado argumentava que o seu estado de saúde o impedia de exercer o direito de defesa e de compreender o objeto do processo, sublinhando que este já tinha sido declarado incapacitado num processo cível. No entanto, o coletivo de juízes entendeu que o Código de Processo Penal não prevê a interrupção do procedimento criminal por anomalia psíquica surgida após os factos.
