Em dia de greve geral, vamos refletir no que diz o Governador do Banco de Portugal sobre a legislação laboral. Mistura revolução, salazarismo, rigidez do século XXI e “sistema do século XX ou XIX”. Enfim, uma daquelas experiências da Bimby que correu mal
Para quem não saiba, Álvaro Santos Pereira (a.k.a. “o Álvaro”) é um “economista, jornalista e romancista português”. É o que diz a Wikipédia. Não dá nenhuma prova de que o cidadão em questão alguma vez tenha sido jornalista, apesar do seu “contributo” para vários jornais – tanto quanto sei, com textos de opinião e de análise, que sendo géneros jornalísticos, não fazem do seu autor jornalista.
Sobre ser romancista, parece que há uma prova: chama-se “Diário de um Deus Criacionista”, foi editado pela Guerra & Paz, que o descreve como “um romance inovador e muito ambicioso. Deus conta a história da criação do Mundo e conta as suas batalhas com os anjos e os demónios”, etc, etc, etc. Sendo uma obra de 2007, quando o nosso protagonista tinha 35 anos (o que o qualificaria ainda como jovem agricultor, por exemplo), pode ser encarado como um erro de juventude.
Dá-se o caso de Álvaro Santos Pereira (ASP) ser também o atual Governador do Banco de Portugal, 19º de uma já longa linhagem, cargo que exerce desde outubro do ano passado. Para essa nomeação foi levado em conta, para além da sua obra enquanto romancista, o facto de se ter licenciado em Economia em Coimbra, tendo-se doutorado na mesma área na razoavelmente obscura Simon Fraser University, em Vancouver, Canadá (ocupa o nº 300 e tal no ranking global de universidades de economia). Por lá deu aulas, e noutras instituições do mesmo calibre.
Um governador desempoeirado
Para além de se ter destacado em tempos pelo seu estilo desempoeirado (a prova: pediu aos jornalistas que o tratassem por “Álvaro” em vez de “Senhor ministro”), hoje destaca-se por uns tweets igualmente desempoeirados, a que alguns por ócio chamam “análises”, que divulga de vez em quando nas redes sociais. Versa assuntos variados, do IVA da restauração às taxas de emprego. Também responde a questões clássicas: “Está a pensar fazer crédito para comprar carro? Quais são as opções ao seu dispor? Quais são as condições?” (Juro!)
Sendo governador do Banco de Portugal, acesso a dados não lhe falta – dirige aquela que é, provavelmente, a instituição mais capaz de coligir informação real, credível e o mais atualizada possível sobre o que se passa na economia portuguesa.
No início desta semana, o Governador Álvaro (esta fórmula parece um bom compromisso entre o salamaleque e o à-vontadinha), deu uma entrevista em que dissertou sobre assuntos variados. Como se estivesse no X, mas a falar com jornalistas.
Um dos assuntos abordados foi a próxima reunião do conselho de governadores do BCE, que irá tomar decisões sobre política monetária num contexto de especial incerteza global. Nesse encontro o nosso Álvaro nem terá direito de voto, mas não se inibiu de defender a subida das taxas de juro (antes “mais cedo do que mais tarde”), apesar de reconhecer que antes dessa decisão ainda haverá novas previsões económicas. Tudo isto vai contra o modus operandi do colégio de governadores, mas Álvaro, como já se disse, é um desempoeirado. Ou então nunca leu o manual de instruções do seu novo cargo, o que justificaria esta bronca, e agora a atitude desta entrevista.
O elefante no meio da sala
Na mesma conversa, com a Antena 1 e o Jornal de Negócios, ASP fala do assunto politicamente mais delicado em Portugal em junho de 2026: a Lei Laboral. Convém não esquecer que hoje mesmo há uma greve geral (ou tipo-geral, pois só foi convocada pela CGTP) contra as propostas do Governo, que já foram chumbadas na Concertação Social e agora estão na Assembleia da República à espera de vagar para os deputados as debaterem.
É pena que o Governador do Banco de Portugal, parecendo tão interessado em elucidar os portugueses sobre as questões que importam da economia da Pátria (no X partilhou vídeos a explicar o que é o PIB ou o que fazer quando há dificuldades em pagar as prestações dos créditos, tudo preocupações louváveis) ainda não tenha explanado o seu pensamento sobre este Pacote Laboral, que não deixa pedra sobre pedra na legislação que regulamenta esta área. Percebemos agora porquê. Talvez o Governador Álvaro se tenha mantido em silêncio por não ter um pensamento sobre o assunto. Ou, se tem, por alguma razão sente que precisa de o esconder.
Cito as duas ideias essenciais partilhadas por ASP:
1) “Eu gostaria que o sistema [laboral] em Portugal evoluísse para o sistema de flexissegurança, protegendo mais o trabalhador, mas não protegendo o posto de trabalho.” Oiço esta conversa desde o século passado, pelo menos desde que o governo de António Guterres lançou com grande estardalhaço a “flexissegurança” (um conceito nórdico então apresentado como muito práfrentex) no debate político nacional. Tanto tempo depois ainda há quem se deslumbre com esta palavra e os seus efeitos mágicos.
2) “O sistema vigente em Portugal, um pouco por resquícios ideológicos da altura em que foi feita a Constituição, e depois do 25 de abril, continua a ser demasiado rígido. É um sistema do meio do século XX ou até do século XIX. Demasiado rígido. Eu preferia proteger as pessoas e não estar a proteger ideologias.”
Eis um pensamento político/económico que é o equivalente a uma receita da Bimby que correu muito mal: armado em chef, deitou tudo lá para dentro, inteiro, que descascar dados dá trabalho, acrescentou ao acaso pitadinhas não importa do quê, e serviu, convencido de estar a apresentar uma grande coisa.
Por onde começar?...
Santos Pereira diz que temos leis laborais muito rígidas. É uma ideia comum, embora tenha sido desmentida pelos dados da instituição que agora dirige. Mas, como não leu os códigos de conduta, talvez não tenha lido também os relatórios.
Esta mesma ideia foi desmentida mensalmente quando Álvaro era ministro, o que obrigava o muito cómico secretário do Emprego de então a fazer contorcionismos lógicos dignos do Chapitô para explicar os valores do desemprego. Quando foi preciso fazer o ajustamento pelo factor emprego, e pelos salários, fez-se. Ponto.
Também se dá o caso de o anterior Governador do Banco de Portugal – Mário Centeno, esse mesmo a quem Álvaro fez uma proposta irrecusável para não ter de viver com a sua sombra dentro da instituição – desmentir com os dados do BdP essa suposta rigidez. Como Centeno explicou na semana passada na CNN, na rotação do emprego, que é uma das dimensões mais significativas para esta análise, a “rigidez” do mercado de trabalho português está basicamente ao nível da dos Estados Unidos. Ou seja, rigidez zero.
Os revolucionários salazaristas
Deixemos de lado estas tecnicidades e vamos à curiosa explicação do Governador Álvaro. O sistema é rígido devido aos “resquícios” do período revolucionário. Traduzindo, é rígido porque é coisa comunista ou lá perto. Talvez isso explique por que razão a CGTP (comunista dos quatro costados) se bate contra a proposta do Governo com unhas e dentes. E até a UGT, que, quem sabe, para comunista caminha.
Mas depois há esta maravilhosa guinada lógica: o sistema que se baseia em “resquícios” do PREC é um “sistema do meio do século XX”. Sigam comigo este, chamemos-lhe assim, “raciocínio”: os comunistas do século XXI tentam preservar um código laboral que é uma herança do PREC e é, em simultâneo, um “sistema do meio do século XX”, ou seja, do Estado Novo. Dito de outra forma, os comunistas atuais, na senda dos comunistas dos anos 70, tentam preservar um sistema salazarista.
Percamos, por caridade cristã, um parágrafo a considerar esta hipótese. Que direitos tinham os trabalhadores portugueses do “meio do século XX”? Basicamente, nenhum. Portugal vivia numa ditadura protofascista, dirigido pelo génio único e inquestionável do Professor Salazar, tudo pela Pátria, nada contra a Pátria, com uma Câmara Corporativa que, quando convinha, atendia a todos os interesses… menos aos dos trabalhadores. Os sindicatos eram efetivamente proibidos, greves, protestos e manifestações também, mandava quem podia e obedecia quem devia, e em havendo insurretos, o patronato chamava a Guarda para pôr ordem na barraca. Catarina Eufémia que o diga.
Será este o “sistema do meio do século XX” que a atual lei perpetua, com o beneplácito de revolucionários fora de tempo? Ou será que, pelo contrário, é esse o sonho inconfessado dos patrões que tão laboriosamente têm defendido as propostas da ministra Palma Ramalho, incluindo os financiadores do Chega, que sonham com esse tempos em que era total a assimetria de poder entre quem mandava e quem obedecia?
Pondo de lado a hipótese, impensável, de o Governador Álvaro não saber patavina de história, talvez ele se tenha exprimido mal – talvez quisesse dizer que uma proposta de Código Laboral que pretende deixar os trabalhadores em precariedade eterna, sem hipótese de resistir ao ignóbil banco de horas individual, e permitindo despedimento sem justa causa e sem compensação adequada, essa proposta, sim, parece saída do meio do século XX português.
Mais século, menos século, dá no mesmo
E quem diz século XX diz século XIX. É esta, juro!, a frase ipsis verbis do Governador Álvaro: “[O sistema laboral português] é um sistema do meio do século XX ou até do século XIX.” Daqui concluímos que, para o nosso bom Álvaro, mais século, menos século, dá igual. Vamos a ver e, sem sombra de dúvidas, os grevistas que hoje faltarem ao trabalho (perdendo um dia de remuneração, em salários já de si pouco abastados) e os manifestantes que vão para as ruas, não querem outra coisa senão preservar o sistema dos alvores da revolução industrial. Oh, bons tempos!, em que Portugal era meio Antigo Regime, meio modernismo liberal, e todo sem direitos laborais. Quanto muito, os trabalhadores eram apoiados por misericórdias e ordens religiosas, mas por caridade, não por direitos.
Oh, o século XIX!, antes das grandes movimentações trabalhistas, antes do primeiro Primeiro de Maio, quando limites de horas de trabalho não existiam, descanso semanal obrigatório também não, o trabalho infantil era a regra, assim como o despedimento arbitrário, fosse o patrão um latifundiário dos antigos ou um industrial dos modernos…
Olhando para esses séculos passados, seja o XX ou o XIX, é claro que tudo hoje parece “demasiado rígido”. Até vivemos mais, até sabemos ler e escrever, até somos mais exigentes, porque mais qualificados, e, imagine-se!, até se fazem greves, estranha invenção do século XX. É perante estas invenções dos séculos XIX ou XX que o bom Álvaro se queixa de rigidez. Ora, o mercado não é rígido por querer preservar este estado de coisas. É rígido por não aceitar abdicar de direitos que demoraram séculos a conquistar, décadas a institucionalizar, e que estão hoje em risco como nunca.
Uma hipótese final (e meio estranha, bem sei)
“Eu preferia proteger as pessoas e não estar a proteger ideologias”, diz o cândido Governador do Banco de Portugal. Mas que pessoas? E que ideologias? Mais século menos século, saberá o Governador Álvaro a quantas estamos?
Há outra hipótese, claro. É a possibilidade de Álvaro Santos Pereira juntar em si um jackpot de impreparação, incapacidade de expressão e impossibilidade de dizer o que eventualmente pensa. Seria, nesse caso, merecedor de toda a piedade.
Há tempos, no X, ASP chamou a atenção para um aspeto que, parecendo lateral, é essencial neste debate sobre o Código Laboral: a baixa qualificação dos trabalhadores portugueses, que é o elemento determinante da tão falada (e com muito que se lhe diga) “baixa produtividade” das empresas portuguesas. Escreveu então Santos Pereira que “investir na educação, na formação profissional e em melhores competências deveria ser uma prioridade absoluta no nosso País. Um autêntico desígnio nacional.” Isto foi escrito a 10 de abril, quando o debate sobre o Código Laboral estava a ferver. Por coincidência, é bem sabido que, nas propostas do Governo, a qualificação dos trabalhadores está longe de ser um “desígnio nacional”. É mais uma flor na lapela. E murcha.
Nesse tweet, sem se pronunciar especificamente sobre as Leis do Trabalho, Santos Pereira pôs o dedo na ferida que merece mais atenção. Das duas uma: ou acertou por acaso, ou teve um raro momento de autonomia, criticando, muito ao de longe e por meias palavras, o caminho escolhido pelo Governo. Se assim for, as coisas absurdas que disse na entrevista desta semana podem ser, no limite, um sinuoso pedido de ajuda de quem sente que não tem liberdade para dizer o que pensa e, ainda menos, para criticar o Executivo.
Caro Governador do Banco de Portugal, se for esse o caso; se precisar de ajuda, pisque os olhos.
