Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, morreu aos 83 anos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte do antigo ministro Álvaro Laborinho Lúcio, que recordou como "figura cimeira" da justiça que "esteve sempre à frente do seu tempo".
Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, que foi ministro da Justiça durante os governos chefiados por Aníbal Cavaco Silva, ministro da República para os Açores e procurador-geral adjunto da República, morreu esta quinta-feira, aos 83 anos.
Através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou "profunda consternação pela morte do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio".
O chefe de Estado recorda-o como "figura cimeira no domínio da justiça", que "esteve sempre à frente do seu tempo" e que "aliava as suas ímpares qualidades profissionais a uma cultura humanística, a uma ética cívica e a um elevado sentido de serviço ao país".
"Sempre na defesa dos direitos humanos, sempre na procura permanente da defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões", acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.
"Ecuménico na sua personalidade e na sua projeção na sociedade portuguesa, influenciou sucessivas gerações de juristas, sempre com trato afável e enleante", lê-se na nota de pesar.
Na nota de pesar, destaca-se que Laborinho Lúcio exerceu "elevados cargos ao serviço de Portugal", entre os quais "ministro da Justiça, ministro da República para os Açores, deputado, diretor do Centro de Estudos Judiciários".
"O Presidente da República que perdeu hoje um amigo, apresenta à sua família, ao Supremo Tribunal de Justiça e aos amigos de Laborinho Lúcio as mais sentidas condolências", acrescenta-se.
Montenegro destaca exemplar participação cívica e política
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou a participação cívica e política do antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio sublinhando a sua dedicação à causa pública e ao país.
“Deixou-nos, aos 83 anos, Álvaro Laborinho Lúcio. Ilustre jurista, antigo Ministro da Justiça e distinto escritor, foi exemplar na participação cívica e política e na dedicação à causa pública e ao nosso país”, escreve Luís Montenegro na rede social X.
O primeiro-ministro apresentou ainda à família e aos amigos de Laborinho Lúcio “sentidas condolências e um profundo agradecimento”.
Cavaco Silva lembra “verticalidade moral”, competência e humor
O antigo primeiro-ministro e Presidente da República Cavaco Silva manifestou pesar pela morte de Laborinho Lúcio, que foi seu ministro da Justiça, recordando-o como “homem de grande verticalidade moral”, competência e sentido de humor.
“Foi com profundo pesar que tomei conhecimento da morte do juiz conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, que foi ministro da Justiça nos meus Governos, homem de grande verticalidade moral, extremamente competente e possuidor de um extraordinário sentido de humor”, declarou Cavaco Silva numa declaração escrita enviada à Lusa.
O antigo chefe de Estado e de governo recorda que Laborinho Lúcio conquistou a sua confiança pela sua “clarividência e competência” e que deu sempre “apoio político muito firme às suas propostas, elaboradas com enorme qualidade técnica”.
“Enquanto ministro, levou a cabo importantes reformas na legislação, desde o Código Penal ao Código do Processo Civil, mas também inovou em áreas que ainda não tinham enquadramento, como a lei de combate à droga, contra o branqueamento de capitais e de combate à corrupção”, destaca.
Cavaco Silva sublinha ainda que “à sua notável prestação como governante acrescem outros serviços relevantes ao nosso país, como juiz, como último ministro da República para os Açores, como autarca na sua terra, a Nazaré, e como cidadão ativo junto das mais variadas causas”.
UMinho lamenta morte de antigo presidente do Conselho Geral
O reitor da Universidade do Minho (UMinho) considerou hoje que a comunidade daquela academia “ficou hoje muito mais pobre” com a morte de Álvaro Laborinho Lúcio, que foi presidente do Conselho Geral da instituição entre 2013 e 2017.
Em nota enviada à Lusa, Rui Vieira de Castro refere que Laborinho Lúcio colocou “toda a sua experiência e o seu saber” ao serviço da UMinho, tendo assumido “de corpo inteiro” a presidência do Conselho Geral, “gerindo de forma única, com grande equilíbrio e inteligência, as várias visões que nele coexistiam”.
“Soube conquistar o respeito, a admiração e o carinho de toda a nossa comunidade. Dela se tornou membro de facto, participando ativamente em múltiplos eventos e iniciativas institucionais, com o brilho, a inteligência, a bondade, a humildade, a qualidade da palavra e o humor que lhe eram tão característicos”, acrescenta.
Em 2019, a universidade atribuiu a Laborinho Lúcio o título de doutor ‘honoris causa’.
“A comunidade da Universidade do Minho ficou hoje muito mais pobre. Curvemo-nos perante a memória do doutor Álvaro Laborinho Lúcio, recordando quem tão bem serviu a nossa universidade”, remata a nota.
A atual presidente do Conselho Geral da UMinho, Assunção Raimundo, também já manifestou “profundo pesar” pela morte de Laborinho Lúcio.
“Manifestamos a nossa sincera gratidão pelo exemplo, pela disponibilidade e pelo compromisso institucional que sempre demonstrou para com a Universidade do Minho. A sua forma de estar, a sua ética de trabalho e a sua proximidade com o Conselho Geral e com a Universidade do Minho permanecerão na memória de todos aqueles que tiveram o privilégio de o conhecer e com ele colaborar”, refere.
Nazaré lamenta “perda irreparável” e decreta luto municipal
O município da Nazaré manifestou pesar pela morte do antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio e decretou luto municipal perante a "perda irreparável" de alguém que manteve forte ligação à terra natal.
Em comunicado, em nome de todos os órgãos autárquicos e da comunidade, o município da Nazaré, no distrito de Leiria, manifesta “o mais profundo pesar pela partida de Álvaro Laborinho Lúcio”.
Reconhecendo-o como “figura ímpar”, a autarquia sublinha a “intervenção assinalável nas áreas da justiça, do ensino e da cultura”, num percurso marcado "pela dedicação ao Direito, à cidadania e à comunidade”.
Na nota em que manifesta “orgulho e reconhecimento” pela forte ligação de Laborinho Lúcio à sua terra natal, a Câmara da Nazaré expressa condolências à família e decreta luto municipal, “em sinal de respeito e memória” perante “a perda irreparável de alguém que tão dignamente serviu a Justiça e a comunidade”.
O executivo municipal conclui o comunicado manifestando o desejo de que o legado de Álvaro Laborinho Lúcio permaneça vivo e inspire novas gerações.
Já o recém-eleito presidente da Câmara da Nazaré, Serafim António, que será empossado em 01 de novembro, escreveu na rede social Facebook que “a Nazaré perde hoje um dos seus filhos maiores, um homem que honrou a (…) terra e que levou o nome do (…) concelho mais longe, sempre com orgulho e com o coração cheio de afeto pelas suas origens”.
Magistrado, ministro, escritor, pensador, “mas acima de tudo um humanista, alguém que acreditava nas pessoas, na justiça e no poder transformador da educação e da cultura”, escreveu Serafim António, para quem Laborinho Lúcio foi "um homem por inteiro”.
Na mesma rede social, o anterior presidente da autarquia da Nazaré, Walter Chicharro, lamentou a perda de “um dos grandes nomes da Justiça, da política, da educação, do teatro e da escrita”, reconhecido como um “homem bom” e “grande figura nazarena dos últimos 100 anos”.
PSD destaca papel na Justiça e na defesa dos direitos das crianças
O PSD lamentou a morte de Laborinho Lúcio, destacando que foi dos mais proeminentes ministros da Justiça em democracia e uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças.
Numa nota de pesar, o PSD, partido pelo qual foi deputado e cujos governos integrou, diz ter recebido a notícia com profunda tristeza, salientando que “Laborinho Lúcio foi um jurista brilhante, dos mais proeminentes ministros da Justiça que Portugal teve em democracia”.
“A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada”, refere o PSD.
O Partido Social Democrata destaca que Laborinho Lúcio “foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças”, salientando que “pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores”.
Para o partido, Laborinho Lúcio dignificou todos os cargos que ocupou na República, destacando como exemplo o período, entre março de 2003 e março de 2006, em que ocupou o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, “testemunho da sua entrega total ao país, à lei e à Constituição”.
Na nota de pesar, em que presta “sentidas condolências à família e amigos”, o PSD refere que a Nazaré “perdeu um dos seus cidadãos mais ilustres”.
“Foi aí que encontrou inspiração para os seus romances, obras que refletem sobre a vida, o bem, o mal e, naturalmente, a justiça”, adianta.
“Que o seu legado seja um exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações” pede o PSD, realçando que “Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência”.
