Ministério Público garante que a teia de empresas e sociedades controladas sobretudo por Hernâni Vaz Antunes defraudaram o Estado em cerca de 154 milhões de euros, incluindo juros. A defesa do empresário de Braga envolvido na Operação Picoas diz que as contas da Autoridade Tributária são absurdas e compara-as ao “merceeiro que metia, descaradamente, o dedo na própria balança”. Os documentos do processo a que a CNN Portugal acedeu revelam ainda os testemunhos de empresários alegadamente extorquidos para poderem fazer negócios com a Altice. E o relato do antigo administrador de compras da PT que, já no grupo Altice, foi despedido por querer cumprir as regras… escritas
A Operação Picoas/Altice já tem mais de sete anos, mas a investigação do processo parece estar ainda longe do fim. Cerca de 28 meses depois das mediáticas buscas e detenções para interrogatório de Armando Pereira (um dos donos do grupo Altice), do amigo empresário Hernâni Vaz Antunes, da filha Jéssica e de um contabilista, a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Autoridade Tributária (AT) encarregada do caso continua a reconstituir a teia de pessoas, sociedades e entidades envolvidas, em Portugal e em países como França, Emirados Árabes Unidos, Luxemburgo e República Dominicana, em negócios milionários suspeitos da prática de inúmeros crimes, até de coação e extorsão.
Em causa estão negócios que os procuradores Rosário Teixeira e Diogo Neves e o inspetor tributário Paulo Silva acreditam que terão defraudado o grupo Altice. E permitido só a Vaz Antunes, a uma das filhas e também a Armando Pereira uma “vantagem ilícita” que tem aumentado à medida que avançam as investigações. Segundo vários relatórios da AT e despachos do Ministério Público (MP) a que CNN acedeu, as contas dos investigadores já estiveram nos 100 milhões de euros, mas passaram para os 133 milhões de euros e mais juros compensatórios avaliados em cerca de 21 milhões.
Um total de 154 milhões de euros, valor que atualmente será maior devido à subida dos juros, pois as últimas contas a que acedemos constam num relatório da AT de 9 de outubro do ano passado. É neste documento que o inspetor tributário refere que juntou novos dados dos anos de 2022 e de 2023, por exemplo, referentes à utilização de esquemas de faturação indevida por empresas controladas por Vaz Antunes na Zona Franca da Madeira (ZFM), que beneficiam de um sistema fiscal mais favorável, e também aos “valores desviados para os Emirados Árabes Unidos”.
No relatório em questão são apresentados um conjunto de cálculos financeiros sobre a alegada fuga ao fisco de várias destas entidades que seriam instrumentais ou que intermediavam e forneciam dezenas de serviços e produtos ao grupo Altice, de mobiliário a antenas 5G, de telemóveis a rede de fibra ótica, de sistemas de comunicação a imobiliário e seguros, só para citar alguns exemplos. “Atento ao progresso realizado quanto à reconstituição do grupo de sociedades controladas por Hernâni Antunes e aos circuitos financeiros que envolveram as mesmas, incluindo com o aporte de fundos do estrangeiro, designadamente com origem em sociedades que ganharam, por via do pagamento de comissões indevidas, a prestação de serviços ao Grupo Altice noutros países, em particular nos EUA, na República Dominicana e em França, entendemos indiciada a prática de crimes de corrupção privada, burla, fraude fiscal e até de extorsão, os quais estão na origem dos fundos aportados às contas identificadas nos autos, circulando as quantias ilícitas numa prática de branqueamento de capitais”, vincou o procurador Rosário Teixeira num documento também assinado a 9 de outubro de 2024 para justificar uma nova medida preventiva de congelamento das contas bancárias de dezenas de entidades suspeitas.
Como já é habitual em processos-crime desta natureza, a estratégia do MP passou primeiro por conseguir que o juiz de instrução Carlos Alexandre concordasse na altura das buscas e das detenções dos alvos, a 17 de julho de 2023, com a suspensão das operações de várias contas bancárias pessoais e de empresas controladas por Vaz Antunes, familiares e outros arguidos. Pouco depois, a 2 de agosto, seguiram-se novos bloqueios de contas de suspeitos não residentes em Portugal. E a 16 de outubro, quando os investigadores estavam a ouvir empresários que diziam ter sido alvo de extorsão, foram identificadas mais contas para onde teria sido enviado muito dinheiro, decorrente de alegados “pagamentos impostos” por Vaz Antunes, “sob a ameaça de cessarem os negócios com a Altice”.
Como a suspensão das operações de contas tem de ser prorrogada e autorizada por um juiz de três em três meses, e só pode verificar-se durante 16 meses nos casos de excecional complexidade como está classificada a Operação Picoas, o MP partiu depois para a segunda fase da estratégia destinada a manter guardado o dinheiro suspeito: em outubro de 2024, avançou para o congelamento de um total de pouco mais de 80 contas repartidas por 13 bancos. Só na CGD estavam 20 contas, 13 no BCP e 12 no BPI. Não referindo o montante total ou parcial do dinheiro cativo, a medida teve também a concordância do novo juiz de instrução do processo, Jorge Bernardes de Melo, que substituiu em setembro de 2023 Carlos Alexandre devido à subida deste ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Especificando que as sociedades montadas por Vaz Antunes se encontravam dispersas internacionalmente, o procurador Teixeira salientou que a investigação estava cada vez mais próxima de deslindar a teia de ligações entre negócios, empresas e suspeitos. “Entendemos assim que se encontra agora claramente indiciado que os montantes identificados nas contas das sociedades e pessoas acima referidas são, na realidade, o produto de crimes (…) pela montagem de cenários enganosos da vontade da Altice (…) quanto à imposição de obter participações sociais em sociedades de terceiros ou o pagamento de comissões sob a ameaça de serem cessados os contratos de fornecimento à Altice”, escreveu o MP. Com esta medida de congelar as contas, os investigadores terão ganhado muito tempo, com o juiz Jorge de Melo a especificar quanto: “Até à decisão final a proferir nos presentes autos”. Mas só se não for contrariada por um tribunal superior de recurso.
Certo é que depois do interrogatório do verão de 2023, Vaz Antunes começou a fazer aquilo que se comprometera perante o juiz de instrução Carlos Alexandre. Sem residência fiscal em Portugal e com o património empresarial dissimulado para não ser detetado, em outubro desse ano, registou-se como o beneficiário efetivo de várias sociedades. Em fevereiro de 2004, os advogados que o representam também informaram o MP que já tinha residência fiscal em Portugal. Antes residira fiscalmente, primeiro, nos Emiratos Árabes Unidos e, depois, na Suíça para não pagar IRS em Portugal, apesar de viver numa quinta no distrito de Braga. Vaz Antunes garantiu ainda ao MP que tinha cessado “de todo as relações comerciais com o grupo Altice”, mas que ainda havia questões pendentes do passado, nomeadamente dívidas da Altice e que, cobrá-las, não era continuar uma eventual atividade criminosa. Segundo um relatório da AT de 1 de setembro de 2024 referente aos negócios entre o grupo Altice e só uma das suas empresas, a Edge, no verão das buscas, teria a receber dívidas de quase 39 milhões de euros.
O inspetor é incompetente e merceeiro, dizem os advogados
A guerra judicial para descongelar as contas bancárias de Vaz Antunes e de outros suspeitos tem sido uma constante no processo. Desde o final do verão de 2023 já se verificaram dezenas de recursos falhados das defesas de vários arguidos e suspeitos para acederem ao dinheiro cativo. A conta-gotas, o MP foi deixando libertar apenas valores para serem pagos impostos ou despesas urgentes. Por exemplo, em setembro de 2024, uma das empresas de Vaz Antunes, a Edge, pediu para pagar impostos devidos ao Estado. Só em IRC de 2023, eram quase 8 milhões de euros. No total, juntando IRS e pagamentos adicionais e por conta, o valor subia para cerca de 15 milhões de euros.
Saliente-se que, em abril de 2024, a empresa saíra da Zona Franca da Madeira, onde estava desde 2017, quando alterou a sede de Braga para o Funchal, porventura para colmatar mais um problema que o MP e a AT tinham identificado: a Edge estaria (i)legalmente registada na ZFM apenas para pagar menos impostos, algo que é contestado pela defesa de Vaz Antunes. Segundo o expediente do processo, são estes defensores que têm dado mais trabalho ao MP, não só na questão das contas, mas também nos sucessivos recursos que tem intentado, ora para recuperar ou simplesmente saber onde estão as dezenas de carros de luxo do empresário apreendidos pelo MP, ora devido às contas que o fisco tem feito sobre os muitos milhões de vantagens alegadamente ilícitas do cliente.
Numa resposta ao MP de 17 de abril deste ano, os advogados confrontaram com palavras duras o trabalho da AT. Depois de acusarem o inspetor Paulo Silva de nem sequer discriminar nos relatórios intercalares que arguidos exatamente devem o quê no bolo dos mais de 133 milhões já referidos, os advogados Rui Patrício, Tiago Monfort e Edgar Palma escreveram que especialmente Vaz Antunes estava a ser indiciado de crimes “imprestáveis, pese embora correspondam ao sumário de cerca de oito (longos) anos de investigação” cujo resultado “integra o conceito de anarquia legal”.
De seguida, no longo “memorial” de 68 páginas a que a CNN Portugal teve acesso, os defensores apontaram o que consideraram ser sucessivos e “gritantes” erros do trabalho da equipa do fisco que coadjuva o MP, especialmente do inspetor tributário que ficou conhecido pelas complexas investigações dos casos BPN, Furação, Monte Branco e Operação Marquês. Para os advogados, os relatórios de Paulo Silva na Operação Picoas são “papéis, que, enquanto papéis que são, tudo acolhem e neles tudo cabe”. Segundo ainda o mesmo documento, os advogados dizem que o montante da vantagem de mais de 150 milhões de euros é absurdo, “porque o sr. inspetor utilizou uma catadupa de raciocínios ilegais, tecnicamente errados, repletos de saltos ilógicos, informação descontextualizada e astuciosamente selecionada, e de casos evidentes de duplicação ou (maior) multiplicação de valores”.
Fazendo uso de forte ironia, os três advogados concluíram: “Perdoando-nos a figura de estilo, e sempre com o devido respeito, se necessitássemos de sintetizar imageticamente aquilo com que nos deparámos, recorreríamos ao exemplo típico do merceeiro que metia, descaradamente, o dedo na própria balança”.
Ao longo das muitas páginas do “memorial”, a defesa de Vaz Antunes dá sucessivos exemplos do que classifica como “lapsos graves” e “artimanhas numéricas” para justificar o “constante e insaciável desejo de bloquear, para depois congelar, o património dos arguidos”. Queixa-se ainda que há várias entidades a investigar as mesmas empresas e sociedades do cliente, que terão até sido alvo de decisões diferentes sobre os mesmos factos por parte da equipa da AT do processo e de inspeções do fisco da Zona Franca da Madeira (ZFM). Os advogados centram-se em situações em que acusam Paulo Silva de duplicar valores de empresas, considerando várias vezes os mesmos dividendos para aumentar o total de rendimentos. Isto quando também alegadamente referirá que há empresas de Vaz Antunes que são simplesmente instrumentais.
“Todavia, é referido várias vezes que parte da faturação emitida entre as várias empresas do grupo associado ao arguido possui carácter fictício (…) e que o alegado esquema ilícito terá girado em torno desse expediente. Sucede que, nos quadros que suportam o “cálculo” da suposta “vantagem patrimonial” associada, nunca o sr. inspetor tributário e aduaneiro convoca as ditas faturas entre empresas e faz o apuramento então pelo “valor líquido”, a fim de não duplicar artificialmente valores”, acusam os advogados, antes de concluírem: “Ora, ou bem que há faturação entre empresas que terá de ser abatida ao rendimento, ou bem então que não há faturação entre empresas”.
Depois de muitas outras críticas sobre o “milagre da multiplicação” no rendimento total de sociedades como a Jana General Trading e a Global Gold International Commercial Broker, os advogados especificam ao pormenor como as contas do fisco não batem alegadamente certo em muitas outras sociedades em que se “quadruplica ou quintuplica o mesmo valor” de diferentes impostos de serviços de sociedades nos Emirados Árabes, no Luxemburgo e na Zona Franca da Madeira. “Dir-se-ia, para o infinito e mais além”, ironizam de novo os advogados usando a célebre expressão do astronauta Buzz Lightyear no filme de animação Toy Story.
Também por aqui se percebe que a guerra judicial na Operação Picoas ainda está longe do fim, mas no processo já consta que o MP tem tido vários aliados de peso para o ajudar a compreender a teia de empresas e interesses sobretudo de Vaz Antunes. Na própria semana das buscas e da detenção do empresário, a 18 de julho de 2023, o DCIAP e a Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ receberam um email-alerta com origem num revisor oficial de contas de Braga. Invocando a lei do branqueamento de capitais, referiu que tinha visto as notícias nos media e procedido “à revisão de algumas operações relacionadas com duas empresas clientes à “luz da nova informação disponível”. Referia-se a empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira e detidas ou com ligações muito estreitas a Vaz Antunes, a Edge Techonogy e a Vintage Panóplia.
De seguida, o revisor oficial de contas passou a detalhar um conjunto de operações com “risco elevado”, como por exemplo um contrato de compra e venda de participações sociais, de 23 de março de 2021, entre a Edge e Vaz Antunes para a aquisição por 2,5 milhões de euros da sociedade Swinford, com sede em Malta. Indicou também de que contas saíra o dinheiro e que, no ano seguinte, existira um contrato de revogação daquele contrato promessa de compra e venda. Indicou ainda que a Edge tinha pagado comissões de quase 1,2 milhões de euros a uma empresa com sede em Hong Kong, E que também tinha celebrado contratos com duas empresas estrangeiras cujo “cujo cliente final era o grupo Altice”.
Já sobre a Vintage Panóplia, também denunciou que esta tinha participado no anterior negócio da compra e da revogação referente à Swinford. Além disso, a Vintage teria também um imóvel que não estaria identificado nas Finanças – seria o terreno da moradia em construção da filha de Hernâni, Jéssica Antunes, que quando foi detida para interrogatório disse ao juiz Carlos Alexandre que estava desempregada e garantiu que o pai lhe dava uma “ajuda mensal” de mil euros, sendo que o resto das despesas que tinha eram garantidas pelo namorado com quem vivia. Uma situação de debilidade algo caricata porque os investigadores tinham-na ouvido ao telefone a tratar de inúmeros negócios do pai em várias empresas nacionais e internacionais.
Além disso, tinha cerca de 700 mil euros em depósitos no banco, se bem que o MP não a deixou depois usar parte deste dinheiro para pagar a caução de 300 mil aplicada pelo tribunal. Os investigadores argumentaram que também aquele dinheiro teria origem no pai e, portanto, seria dinheiro ilegal conseguido com os esquemas na Altice. Mais de um ano depois, um relatório da AT de 20 de dezembro de 2024, garantiu que Jéssica tinha recebido pelo menos 1,3 milhões de euros de sociedades instrumentais onde “exercia funções operacionais”. E que, entre 2013/23 teria ganhado 5,6 milhões de euros, tendo descontado em impostos 2,6 milhões.
Ainda segundo as informações do revisor de contas de Braga, na contabilidade da Vintage Panóplia de Vaz Antunes tinham sido lançados pouco mais de 197 mil euros em faturas emitidas desde 2020, bem como uma nota de crédito que indicava o nome de Armando Pereira. Além disso, um dos prédios da antiga PT/Altice tinha também ido parar ao património da empresa depois de ser comprado por cerca de 3,5 milhões de euros a outra entidade alegadamente controlada por Vaz Antunes, a sociedade Almost Future – e ainda havia também contratos de prestação de serviços com mais três empresas estrangeiras cujo “cliente final é o grupo Altice”.
Cerca de uma semana depois deste alerta, o procurador Rosário Teixeira pediu mais documentos e dados ao revisor oficial de contas de Braga, nomeadamente os contratos de promessa de compra e venda, a informação sobre os pagamentos realizados e devolvidos e o extrato da conta de Armando Pereira, entre outros. E ainda solicitou a identificação de todos os clientes que o auditor associava a Vaz Antunes, incluindo os serviços prestados e as datas. Dois dias depois, teve a resposta. O revisor de contas indicou que tinha apenas acesso às auditorias financeiras de vários anos, especificando que se tratava de um total de 12 entidades alegadamente controladas por Vaz Antunes. Quando recebeu aqueles dados, o procurador voltou a pedir mais informações e sugeriu que, por uma questão de comodidade, tudo fosse entregue na cidade onde estava o revisor, em Braga, concretamente nas Finanças e ao cuidado do inspetor tributário Paulo Silva.
Os testemunhos confidenciais e as suspeitas de extorsão
O trabalho dos investigadores da Operação Picoas para perceber todos os alegados estratagemas para defraudar o grupo Altice levaram à audição de várias testemunhas que relataram ao MP como alguns negócios terão sido feitos com a intermediação do empresário Vaz Antunes. Num destes casos, um empresário e o próprio MP dão a entender que terão existido indícios do crime de extorsão. O testemunho do administrador executivo Francisco Machado, um dos donos de uma das mais importantes corretoras de seguros em Portugal, a Sabseg, ocorreu no DCIAP a 28 de setembro de 2023. Machado lembrou como começaram as relações com Vaz Antunes nos negócios, primeiro com a Cabovisão (comprada inicialmente pela Altice e depois vendida) e depois com a própria Altice. Contou que, em janeiro de 2014, começou por ser abordado por Vaz Antunes para fornecer seguros à Cabovisão mediante o pagamento de comissões. Garantiu que recusou dizendo-lhe que só pagaria comissões com base num contrato e a quem estivesse legalmente habilitado como mediador de seguros. “Hernâni Antunes disse que residia fora de Portugal e que não tinha condições para atuar como mediador de seguros, tendo insistido em receber comissões, ainda que pagas em numerário, possibilidade que o depoente rejeitou”, refere o auto de testemunho a que acedemos, salientando que ainda assim foram adjudicados à Sabseg vários seguros pela Cabovisão.
Mas com a saída da Altice da empresa para comprar a PT/Meo, esses contratos foram interrompidos. “Hernâni Antunes voltou então, em meados de 2014, a abordar o depoente no sentido de que poderia fazer com que a Sabseg ficasse com os seguros da Altice, mas exigia de novo o recebimento de comissões”, com Francisco Machado a garantir que realmente conseguiu um primeiro pacote de seguros de responsabilidade civil e de ciberrisco. Segundo a mesma fonte, Vaz Antunes continuou a insistir nas comissões, com Machado a afirmar ao MP que, depois de várias reuniões com Armando Pereira e o genro Yossi Benchetrit (suspeito também no processo), onde estava presente Vaz Antunes, começou a pensar que “bastaria um telefonema do Hernâni, para que os seguros fossem retirados à Sabseg, pelo que voltou a ser procurada uma solução no sentido da utilização de um mediador de seguros, a quem fossem pagas as comissões”.
A solução passou então por repartir boa parte do bolo do negócio com uma empresa do ramo em que Vaz Antunes terá colocado um dos seus homens de confiança. “(…) foi combinado e foi contratualizado, por exigência de Hernâni Antunes, que a comissão que a Sabseg deveria passar a pagar à Guardian fosse o correspondente a 80% das comissões a que a Sabseg teria direito, em função dos prémios de seguro pagos pela Altice. Dessa forma, a Sabseg apurava mensalmente os montantes pagos como prémio de seguro pela Altice, e quais as comissões a que teria direito em função desses prémios e pagava o correspondente a 80% dessas comissões por transferência bancária para a Guardian Calculus, sendo emitido em nome desta, um recibo dos pagamentos recebidos a título de comissão”, explicou Francisco Machado, destacando que a Guardian não fazia nenhum trabalho, mas começou logo por receber cerca de um milhão de euros por ano.
E, depois, até bem mais, porque a Sabseg foi escolhida para tratar de um seguro de saúde para todos os funcionários da Altice. Um seguro que implicava que a Altice pagasse um prémio mensal de cerca de 3,3 milhões de euros. Num ano seriam cerca de 36 milhões de euros. Neste último caso, e ainda de acordo com o mesmo testemunho, as comissões passaram a ser pagas a Joaquim Vaz Antunes, irmão de Vaz Antunes, que ainda demorou algum tempo a constituir uma sociedade especializada na mediação de seguros, a Vanguard Maraton, que só a partir de 2017 começou a receber as comissões com os retroativos.
Num segundo dia do testemunho, a 4 de outubro de 2023, Francisco Machado garantiu que, aquando das buscas e detenções da operação Picoas, decidiu parar o pagamento das comissões para as duas entidades alegadamente controladas por Vaz Antunes. Prevenindo-se, mandou abrir duas contas no Novo Banco e passou a depositar os valores destas comissões. Mesmo pressionado pelo irmão de Vaz Antunes, não libertou o dinheiro, pois considerava que tinha sido “viciada a sua vontade pelas exigências do Hernâni Antunes”. E salientou que “apenas fará a entrega das quantias se tal lhe for judicialmente determinado, entendendo que as mesmas não se justificam e estão viciadas pela imposição que lhe foi feita”. Pouco mais de dois meses depois da decisão de suspender o pagamento das comissões, Francisco Machado garantiu ao MP que duas contas já tinham cerca de meio milhão de euros.
Como este testemunho, os investigadores recolheram nesta altura mais dois relatos semelhantes sobre as intermediações de Vaz Antunes. Num deles, o advogado que acompanhou o empresário António Silva foi o mesmo que também esteve na inquirição de Francisco Machado. Passado pouco tempo, este advogado com escritório em Braga (José Pedro Gomes) foi alvo de uma denúncia anónima que o indicou como fazendo parte de um esquema de corrupção com o principal investigador da Operação Picoas, o inspetor tributário Paulo Silva. Uma queixa que chegou a ser investigada na 1ª Secção do DIAP de Braga e que acabou arquivada já este ano.
Outro dos ‘denunciantes’ de Vaz Antunes ouvido no DCIAP, desta vez sem a presença de qualquer advogado, foi David Lopes, que falou dos negócios de uma sua empresa que comprou antenas 5G para vender à Altice. Para isso, e segundo esta versão, Vaz Antunes terá exigido ficar com 60% da empresa através de outra por ele controlada, sendo que as antenas eram compradas à Edge Technology, também dele. Um primeiro negócio terá sido concretizado por 21 milhões de euros. Igualmente o empresário de telecomunicações Ruben Sousa lembrou que teve de se associar com Armando Pereira e Vaz Antunes, sendo que estes últimos ficaram com um total de 60% da empresa sedeada no Luxemburgo, que passou a trabalhar com o grupo Altice em Portugal, França, EUA e na República Dominicana. “Relativamente à participação do Armando Pereira na Shar, esclarece que o mesmo pediu para sair, alegando que a Altice pretendia ser admitida em bolsa e não poderia haver problemas de partes relacionadas. Assim, os 30% que Armando Pereira detinha na Shar foram cedidos ao Hernâni Antunes e este colocou depois essa participação em nome da Jéssica Antunes”, refere o testemunho a que a CNN Portugal também acedeu, salientando que a Shar terá distribuído 10 milhões de euros em dividendos até 2022.
No processo-crime encontra-se ainda outro testemunho que terá sido indicado informalmente ao procurador Rosário Teixeira por um antigo alto responsável da PT. Na manhã de 28 de setembro de 2023, o DCIAP começou a ouvir como testemunha o ex-administrador da PT Compras. Eduardo Sampaio, que esteve no cargo entre 2002/15, explicou aos procuradores como eram feitas as aquisições e controlo das compras e até confirmou a veracidade de um antigo manual de compras da empresa. Uns dias depois, na tarde de 2 de outubro, quando voltou a ser ouvido, também contou quem foram os interlocutores que teve no início já depois da compra da Altice e como acabou afastado e despedido. Segundo o testemunho, ainda antes da consumação do negócio e quando já tinha sido autorizada a partilha de informação pelas autoridades de concorrência europeias, teve contactos regulares com França e com o genro de Armando Pereira, Yossi Benchtrit, que lhe terá perguntado o preço a que estavam a adquirir vários serviços, equipamentos e materiais.
A testemunha destacou que, normalmente, os preços conseguidos pela PT eram sempre muito inferiores aos conseguidos em França e deu como exemplo a compra de cartões de telemóvel SIM, que tinha conseguido 80% mais baratos do que em França. “Perguntado se a PT fazia aquisições diretas ou por via de intermediários aos grandes fabricantes de equipamentos de telecomunicações, explicou que sempre fizeram aquisições diretas a fornecedores como a Cisco ou a Huawei, sendo os contatos mantidos diretamente com as sedes dessas multinacionais e não se limitando sequer aos representantes europeus das mesmas. Tal capacidade de negociação advinha da escala, isto é, das quantidades adquiridas pela PT, não havendo necessidade de recorrer a intermediários, sendo certo que a intervenção destes apenas fazia com que os preços subissem”, refere o documento do testemunho a que a CNN Portugal teve acesso.
O Siresp, o aviso da KPMG e os alvos da Altice
Depois da compra da PT pela Altice, Eduardo Sampaio relatou o que viu acontecer. Por volta do verão de 2015, os novos administradores da Altice instalaram-se na empresa, recordando Sampaio que, quando o Armando Pereira visitou a Direção de Compras estava acompanhado de, entre outras pessoas, Hernâni Antunes. “Recorda-se que, nesse período, chegou a ver o Hernâni Antunes reunido com outros diretores de Departamento, pese embora não lhe fosse conhecido qualquer cargo na administração, mas tão só ser conhecido como pessoa de confiança do Armando Pereira”, revelou a testemunha antes de especificar que reuniu com um outro administrador da Altice, Olivier Sansanné (também suspeito na investigação Picoas e com contas bloqueadas em Portugal), que lhe transmitiu “que todos os processos de compras ficavam suspensos e que as mesmas aquisições passariam a ser decididas nuns designados Comités de Compras”.
E foi isso que terá sucedido, tendo Armando Pereira, o genro Yossi, Sansanné e outros responsáveis ficado à frente de vários destes comités de compras. Eduardo Sampaio garantiu que esteve apenas em duas reuniões com Armando Pereira, em que este lhe terá pedido que apresentasse os processos de compra em curso e depois lhe determinou que fosse pedido aos fornecedores reduções de preços de 30%. “O depoente (…) assim fez, remetendo emails aos fornecedores, dizendo que a decisão era que deveriam baixar o preço em 30% para lhes poderem ser adjudicados os fornecimentos. Teve conhecimento que os fornecedores reagiram mal a esse pedido, tendo as reações desfavoráveis chegado ao conhecimento da Administração da Altice. O depoente foi então censurado, incluindo pelo próprio Armando Pereira, por ter enviado os referidos emails aos fornecedores, sendo que o tipo de contato que pretendiam que fizesse era o de ter esses contatos por telefone ou pessoalmente - prática que era repudiada pelo manual de compras que até então havia vigorado”, destacou a testemunha.
Mas o que ditou a saída da Altice de Eduardo Pereira terá sido um negócio muito específico: a contratação da beneficiação das torres de telecomunicações que serviam o Siresp, o sistema de comunicações de emergência contratado pelo Estado português. “Armando Pereira tomou então a decisão de que deveriam contatar esse fornecedor e pedir “30% para nós”, o que o depoente entendeu como sendo pedir um desconto para benefício da Altice e não do preço a imputar ao Estado. O depoente disse então que essa solução era ilegal e manifestou reserva na sua execução”, lê-se no testemunho, onde também consta que dias depois Eduardo Pereira foi chamado a um novo administrador, João Zúquete (outro dos suspeitos do processo que hoje já não está na Altice), que lhe comunicou que estava despedido.
Foi também por altura deste testemunho que o MP recebeu uma comunicação da Altice. Invocando a condição de lesada, logo a 19 de setembro de 2023, a empresa pediu para se constituir assistente no processo. Vaz Antunes e Armando Pereira opuseram-se, mas o DCIAP autorizou. Mais tarde, já em janeiro de 2024 e depois de andar meses a consultar os documentos do processo autorizada pelos procuradores, a Altice veio a “manifestar a intenção de que o MP promova a presente investigação prosseguindo-a para efeitos criminais em relação a todos os arguidos constituídos nos autos e suspeitos devidamente identificados na medida em que estejam como tal referenciados pelo MP e/ou pela Autoridade Tributária”.
No documento que os advogados da Altice remeteram para o processo são indicados, entre outros antigos responsáveis da administração da empresa, também Vaz Antunes e um dos próprios donos, Armando Pereira. O documento refere as suspeitas de perdas de muitos milhões de euros em negócios como a venda de imóveis, os contratos publicitários e os direitos televisivos de jogos de futebol.
Pouco tempo depois e ainda no ano passado, e naturalmente com conhecimento da Altice, a consultora KPMG enviou ao MP os resultados de uma auditoria às contas da Meo referentes ao ano de 2022. Salientando que a meio dos trabalhos tivera conhecimento do caso Altice pelas notícias públicas e por um comunicado da empresa, a KPMG revelou que foi analisar mais profundamente o que se estava a passar e que, por isso, a auditoria só tinha terminado já em 2024. Um dos pontos a que dedicou atenção foi à “remuneração de pessoas-chave da Meo através de faturação por parte de empresas prestadoras de serviços controladas por essas mesmas pessoas-chave e situações equiparadas”. No resumo da auditoria, a KPMG indicou quais eram as empresas e os pagamentos concretizados não só em 2022, mas também nos dois anos anteriores e nos dois posteriores. No documento ficaram registadas empresas de responsáveis como a do CFO Alexandre Matos (recebeu cerca de 1,8 milhões de euros com IVA) ou dos administradores João Zúquete (369 mil euros com IVA) e João Epifânio (3,4 milhões de euros com IVA), entre outros responsáveis da Altice França e Luxemburgo. O MP mandou também averiguar a situação e pediu mais informação à consultora.
