Decisão do tribunal vai contra vários recursos da plataforma que opera em arrendamento online
É um rombo no negócio de arrendamento turístico, nomeadamente contra a plataforma Airbnb, que se popularizou entre aqueles que querem viajar.
O Tribunal Superior de Justiça de Madrid negou o recurso apresentado pela plataforma contra uma resolução do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, órgão do governo de Pedro Sánchez que parece estar no que o El País descreve como uma “cruzada” contra anúncios ilegais de aluguer de casas e também contra o Airbnb.
Depois de ter emitido três resoluções diferentes onde dava conta de que tinham sido detetados 65.935 anúncios ilegais de apartamentos turísticos, o governo espanhol ordenou a retirada dos mesmos.
O Airbnb tentou resistir em tribunal, mas a justiça espanhola deu razão ao Estado, bloqueando as cerca de 65 mil casas que se espalhavam por seis comunidades diferentes, incluindo Madrid e Catalunha.
Respaldada pela decisão judicial, a Direção-Geral do Consumo ordenou a filial da Airbnb na Irlanda, que representa a empresa na Europa, a bloquear de imediato estes anúncios ilegais.
Entende o Estado que os anúncios são ilegais porque não respeitam a norma de publicidade neste tipo de alojamentos turísticos. Os anúncios não só falham em incluir o número de licença ou de registo, como também falham em precisar a natureza jurídica dos arrendatários.
